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Procuradoria Régia de Lisboa - Procuradoria Distrital de Lisboa

Description level
SSF SSF
Reference code
PT/TT/TRL-PRL-PDL
Title type
Formal
Date range
1832 Date is certain to 1981 Date is certain
Dimension and support
c. 1.324 liv., c. 1.127 mç., papel
Biography or history
Junto dos tribunais de segunda instância foi criado um lugar de procurador régio, dependente do Ministério Público. Com a República passou a designar-se por procurador da República.

O Ministério Público era o representante do Estado e da sociedade bem como o fiscal do cumprimento da lei.

As competências do procurador da República vêm regulamentadas nas Leis e Estatutos Judiciais.
Scope and content
Subfundo constituído por registos e documentos respeitantes aos funcionários, correspondência, movimento das cadeias de Lisboa e da Casa de Detenção e Correcção, mapas diários do movimento dos presos nas cadeias civis e centrais de Lisboa, mapas das rações dos presos, mapas de entrada e saída dos presos na Casa de Detenção e Correcção e das cadeias civis de Lisboa, processos de degredo e degredo militar, relatórios e boletins de informação.
Arrangement
Documentação organização tendencialmente segundo critérios orgânicos e funcionais.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Procuradoria Régia de Lisboa - Procuradoria Distrital de Lisboa". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Maria Teresa Saraiva; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 41-42. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).

Guias de remessa da incorporação de 1995. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal.
Related material
Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Tribunal da Relação de Lisboa (PT-TT- TRL)
Creation date
08/02/2008 00:00:00
Last modification
24/02/2015 13:54:23
Record not reviewed.
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