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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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MI
Ministério do Interior
1910/1983
GM
Gabinete do Ministro
1917/1977
004
Correspondência recebida e expedida pelo Gabinete do Ministro.
1917/1936
19
Correspondência recebida e expedida sobre assuntos da Inspecção Geral dos Serviços de Fiscalização dos Géneros Alimentícios.
1932/1937
1
Exposição da Associação Comercial e Industrial dos Fabricantes de Conservas de Setúbal sobre a forma como está a ser feita a fiscalização no fabrico de conservas.
1932-05-04/1932-05-05
2
Indicação de que só devem ser suspensos os processos referentes a excesso de acidez dos açucares e falta de letreiro com a graduação alcoólica dos vinhos.
1933-10-12/1934-04-03
3
Pedido do processo referente à multa de 41.000$00 aplicada à firma Rafael Costa, Ltdª.
1932-03-23/1932-09-13
4
Graduação do azeite comercializado no Algarve.
1932-01-07/1932-12-03
5
Exposição dos funcionários da inspecção dos géneros alimentícios ao Director Geral da Segurança Pública.
1932-12-26/1932-12-26
6
Exposição da Associação de Classe dos Industriais de Panificação Independentes queixando-se do modo como é feita a fiscalização das suas actividades.
1934-02-05/1934-02-22
7
Requerimento da caixeira de padaria Ema Escobar Esclapes para que lhe seja comutada a pena de prisão de 50 dias aplicada pelo não pagamento de uma multa relativa à venda de pão com falta de peso.
1934-01-30/1934-02-02
8
Intensificação da fiscalização do pão na sequência da proposta aprovada em sessão da Câmara Municipal de Lisboa relativamente ao fabrico de pão ao Domingo.
1934-01-20/1934-02-03
9
Informação da Inspecção Geral dos Serviços de Fiscalização dos Géneros Alimentícios sobre um telegrama do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Gaia reclamando o cancelamento dos processos levantados por excesso de acidez dos vinhos.
1934-03-09/1934-03-14
10
Resposta ao pedido de João Emídio Manteigas para ser inscrito como agente para a fiscalização de géneros e vinhos.
1934-04-12/1934-04-13
11
Ofício do Sindicato Nacional dos Operários Manipuladores e Distribuidores de pão () de Lisboa, alertando para o possível fecho da Companhia Nacional de Alimentação na sequência dos autos levantados em diversos estabelecimentos da referida companhia.
1934-11-28/1934-12-08
12
Proposta de alteração ao decreto n.º 20.282 de 5 de Setembro de 1931, no que diz respeito ao fabrico e depósito de pão.
1934-11-17/1934-12-18
13
Requerimento de Júlio Maldonado de Freitas, ex-funcionário da Inspecção Geral dos Serviços de Fiscalização dos Géneros Alimentícios, reclamando o pagamento da comparticipação de 25% como autuante de diversos processos.
1934-11-27/1934-12-19
14
Exposição da Associação de Classe dos Industriais de Panificação Independentes de Lisboa queixando-se da fiscalização especial a que a actividade está sujeita.
1934-12-08/1934-12-20
15
Informação sobre a exposição do Consórcio Português de Conservas de Peixe sobre a fiscalização das conservas de peixe fabricadas antes da entrada em vigor do Decreto n.º 24937 de Janeiro de 1935.
1935-11-22/1935-12-19
16
Apreensão no Porto de carne de cavalo em estado de putrefacção.
1936-11-05/1936-12-12
17
Exposição do Grémio do Comércio de Exportação de Frutas sobre os autos levantados a castanhas.
1935-12-30/1936-01-22
18
Carta de Abel Gonçalves de Moura de Montalegre sobre a forma como é aplicado o decreto lei n.º 20282 de 5 de Setembro de 1931.
19
Exposição da Associação Comercial e Industrial de Matosinhos solicitando alterações ao decreto lei n.º 20282.
1936-01-18/1936-01-18
20
Pedido da União Nacional para que Fernando Quadros Marinho Falcão seja nomeado fiscal da Inspecção Geral dos Géneros Alimentícios.
1936-01-24/1936-01-24
21
Exposição da Associação de Classe dos Comerciantes de Mercearia de Lisboa solicitando alterações ao decreto lei n.º 20282.
1936-01-30/1936-01-30
22
Carta de Carlos..solicitando a sua colocação como inspector dos géneros alimentícios.
1936-01-30/1936-01-30
23
Informação sobre os abonos devidos a Fernando Augusto Palhoto e José Gomes Lopes.
1936-10-09/1936-10-27
24
Transferência do pessoal da extinta Fiscalização dos Géneros Alimentícios para a o Tribunal.
1936-01-08/1936-12-31
25
Carta anónima sobre a nomeação para secretário do Tribunal de um indivíduo de passado duvidoso.
1937-01-29/1937-01-29
Correspondência recebida e expedida sobre assuntos da Inspecção Geral dos Serviços de Fiscalização dos Géneros Alimentícios.
Description level
SSR
Reference code
PT/TT/MI-GM/004-19
Title type
Formal
Date range
1932
to
1937
Dimension and support
25 pt.
Scope and content
Exposições e reclamações sobre a acção dos serviços, assuntos de pessoal, apreensão de géneros impróprios.
Access restrictions
Reserva de comunicação de acordo com o previsto no ponto 3, do artigo 17º, do Decreto-Lei n.º 16, de 23 de Janeiro 1993.
Creation date
31/01/2008 00:00:00
Last modification
29/04/2011 21:57:24
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