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Registo de sentenças a pena capital

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/TRA/005/0023
Title type
Formal
Date range
1861-12-01 Date is certain to 1865-04-05 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; (100 f.); papel; capa de pasta de cartão
Custodial history
O livro deu entrada sem uma parte da lombada.
Scope and content
Termo de abertura. "Servirá este livro para se registarem na sua íntegra as sentenças de pena capital averbando-se à margem as respectivas resoluções do Poder Moderador, nos termos do artigo 10º, n.º 3.º do Regulamento da Secretaria da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa de 5 de Abril de 1852. Para numerar e rubricar dou comissão ao guarda-menor, servindo de secretário Manuel Botelho de Gusmão que lavrará no fim o termo de encerramento. Secretaria da Procuradoria Régia da Relação dos Açores, 1 de Dezembro de 1861. O procurador régio José da Cunha Navarro de Paiva".



Termo de encerramento: "Tem este livro 100 folhas que numerei e rubriquei com o cognome "Gusmão" que uso. Secretaria da Procuradoria Régia em Ponta Delgada, 6 de Março de 1862. O guarda-menor servindo de secretário Manuel Botelho de Gusmão".

Physical location
Tribunal da Relação dos Açores, liv. 23
Language of the material
Português
Type of container
Outro
Creation date
13/12/2010 00:00:00
Last modification
29/04/2011 21:52:46