ER Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio 1627/1889
- A Information not available
  - H Alfândega do Porto 1756-02-17/1838
    - G Mesa Grande 1756/1838
      - 013 Receita do 1% da saca e obriga 1786-01-03/1833-12-31
        
        0001 Receita do 1% da saca e obriga 1786-01-03/1786-12-18
        
        0002 Receita do 1% da saca e obriga 1787-01-02/1787-12-22
        
        0003 Receita do 1% da saca e obriga 1808-01-25/1808-12-30
        
        0004 Receita do 1% da saca e obriga 1809-01-03/1809-12-30
        
        0005 Receita do 1% da saca e obriga 1810-01-02/1810-12-29
        
        0006 Receita do 1% da saca e obriga 1811-01-12/1811-12-30
        
        0007 Receita do 1% da saca e obriga 1812-01-02/1812-12-30
        
        0008 Receita do 1% da saca e obriga 1813-01-04/1813-12-30
        
        0009 Receita do 1% da saca e obriga 1814-01-04/1814-12-30
        
        0010 Receita do 1% da saca e obriga 1815-01-02/1815-12-30
        
        0011 Receita do 1% da saca e obriga 1816-01-02/1816-12-30
        
        0012 Receita do 1% da saca e obriga 1822-01-02/1822-12-31
        
        0013 Receita do 1% da saca e obriga 1823-01-02/1823-12-31
        
        0014 Receita do 1% da saca e obriga 1824-01-01/1824-09-30
        
        0015 Receita do 1% da saca e obriga 1824-09-01/1824-10-30
        
        0016 Receita do 1% da saca e obriga 1824-11-02/1824-11-30
        
        0017 Receita do 1% da saca e obriga 1824-12-01/1824-12-31
        
        0018 Receita do 1% da saca e obriga 1825-01-03/1825-01-31
        
        0019 Receita do 1% da saca e obriga 1825-02-01/1825-02-28
        
        0020 Receita do 1% da saca e obriga 1825-03-01/1825-03-30
        
        0021 Receita do 1% da saca e obriga 1825-04-02/1825-04-29
        
        0022 Receita do 1% da saca e obriga 1825-05-02/1825-05-31
        
        0023 Receita do 1% da saca e obriga 1825-06-01/1825-06-30
        
        0024 Receita do 1% da saca e obriga 1825-07-01/1825-07-30
        
        0025 Receita do 1% da saca e obriga 1825-08-01/1825-08-31
        
        0026 Receita do 1% da saca e obriga 1825-09-01/1825-09-30
        
        0027 Receita do 1% da saca e obriga 1825-10-01/1825-10-31
        
        0028 Receita do 1% da saca e obriga 1825-11-02/1825-11-30
        
        0029 Receita do 1% da saca e obriga 1825-12-01/1825-12-31
        
        0030 Receita do 1% da saca e obriga 1826-01-03/1826-01-31
        
        0031 Receita do 1% da saca e obriga 1826-02-01/1826-02-28
        
        0032 Receita do 1% da saca e obriga 1826-03-01/1826-03-31
        
        0033 Receita do 1% da saca e obriga 1826-04-01/1826-04-29
        
        0034 Receita do 1% da saca e obriga 1826-05-01/1826-05-31
        
        0035 Receita do 1% da saca e obriga 1826-06-01/1826-06-30
        
        0036 Receita do 1% da saca e obriga 1826-07-01/1826-07-29
        
        0037 Receita do 1% da saca e obriga 1826-08-01/1826-08-31
        
        0038 Receita do 1% da saca e obriga 1826-09-01/1826-09-30
        
        0039 Receita do 1% da saca e obriga 1826-10-01/1826-10-31
        
        0040 Receita do 1% da saca e obriga 1826-11-02/1826-11-30
        
        0041 Receita do 1% da saca e obriga 1826-12-01/1826-12-30
        
        0042 Receita do 1% da saca e obriga 1827-01-01/1827-06-30
        
        0043 Receita do 1% da saca e obriga 1827-07-02/1827-12-31
        
        0044 Receita do 1% da saca e obriga 1828-01-02/1828-12-31
        
        0045 Receita do 1% da saca e obriga 1829-01-02/1829-12-30
        
        0046 Receita do 1% da saca e obriga 1830-01-02/1830-12-30
        
        0047 Receita do 1% da saca e obriga 1831-01-03/1831-12-30
        
        0048 Receita do 1% da saca e obriga 1832-01-02/1833-12-31

Receita do 1% da saca e obriga

Description level

Series

Reference code

PT/TT/ER/A-H-G/013

Title type

Formal

Date range

1786-01-03 Date is certain

to 1833-12-31 Date is certain

Dimension and support

48 liv.

Scope and content

Os registos indicam a identificação do despachante, navio, géneros (vinho de embarque, cortiça, figo, laranja, limão, cabos de cebola e sal), bem como o país a que se destinava e o que devia pagar. Neste processo de controlo e registo cabia ao escrivão da Mesa Grande fazer o termo, assinado pelo juiz e mestre do navio, após conferido o valor dos géneros, na Mesa Grande, com a Pauta do Consulado, para de seguida ser feito o seu lançamento no livro de receita. Era registado no livro da receita, por letra, o nome de quem os despachou, dia, nome do navio e número do assento (para rápida busca e conferência). Logo que estivesse lançado no livro de receita o escrivão declarava, no fim da última adição do rol, o dia e mês em que foi lançado, mencionando as folhas do dito livro e declarando a quantia nele carregado, não assinando a declaração sem que primeiro fosse paga, essa quantia ao tesoureiro da Alfândega. Os lançamentos, em lembrança, das fazendas destinadas ao Brasil e todas as demais conquistas, obrigava que os mestres trouxessem a certidão em como efectivamente descarregaram a mercadoria nesses destinos. Este procedimento devia-se ao facto destas fazendas não pagarem o direito de 1% por não estarem obrigadas à Saca. Assim era necessário que o mestre apresentasse certidão de como aportou e descarregou num porto das conquistas, dentro do tempo acostumado, para que fosse desobrigado o assento no livro da lembrança. Caso não a trouxesse, tinha de pagar o direito de 1% na Alfândega do Porto, como se tivesse saído em direcção a portos estrangeiros. Outro lançamento existente nestes livros era o do direito do comboio sobre a sola e atanados.

Language of the material

Português

Creation date

03/02/2010 00:00:00

Last modification

14/12/2021 15:36:44

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Arquivo Nacional Torre do Tombo

Receita do 1% da saca e obriga