Receita dos cincos

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-H-G/014
Title type
Formal
Date range
1788-01-11 Date is certain to 1834-02-08 Date is certain
Dimension and support
44 liv.
Biography or history
O imposto dos cincos incidia sobre as fazendas entradas pelos Portos Secos. À Alfândega do Porto, e suas anexas, foi dado Regimento para a Casa dos Cincos por Alvará de 27 de Janeiro de 1669, e contemplado no Regimento da Alfândega do Porto (Cap. 89). Por Decreto de 1 de Outubro de 1736, foram isentos do direitos dos cincos os panos da tropa. Por Decreto de 10 de Maio de 1749, foi derrogado o anterior. Por Alvará de 26 de Novembro de 1774 foram introduzidas algumas alterações na cobrança deste direito.
Scope and content
Os livros desta série contêm os registos das fazendas dos Portos Secos e Cincos. Alguns dos despachos lançados reportam-se a despachos realizados em diversas alfândegas do continente ou mesmo rendimentos especificos, como o da feira de São Martinho de Penafiel. Os géneros despachados eram, basicamente, os lanifícios de Castela, Manteigas, Covilhã e de alguns particulares. A soma do rendimento dos quartéis recebida pelo tesoureiro dos cincos, era, posteriormente, entregue ao tesoureiro geral da alfândega e pagavam 2%.
Language of the material
Português
Creation date
03/02/2010 00:00:00
Last modification
14/12/2021 15:36:44