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Receita do acréscimo da sisa

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-H-G/016
Title type
Formal
Date range
1803 Date is certain to 1834-08-22 Date is certain
Dimension and support
56 liv.
Scope and content
Livros com vários termos de abertura e identificação na capa, dividindo-se em três partes distintas: 1ª) – De 1803 a 1823 - Receita do acréscimo da sisa das entradas do mar reduzidas a 10%, pertencentes à Real Fazenda, que arrecadava a Câmara do Porto, dos géneros que não eram de selo, por entrada pela Barra, e cuja sisa se reduziu a 10%, como era pratica na Alfândega de Lisboa (Decreto de 11 de Fevereiro e Provisão do Conselho da Fazenda de 3 de Março de 1803); 2ª) – De 1824 a 1826 – Identificados como livros do acréscimo da sisa, de determinado mês, escriturados pelo proprietário da sisa da Mesa Grande e que certificava os bilhetes lançados no livro de receita competente e respectivo às fazendas, géneros e efeitos entrados em anos anteriores e despachados no ano em causa (Real Decreto de 1 de Julho de 1824); 3ª) – De 1827 a 1834 – Identificados como receita do acréscimo da sisa da Mesa Grande, retomando o tipo de escrituração da 1ª parte, com a alteração introduzida pela distinção dos direitos dos 15 e 30% das fazendas, géneros e efeitos despachados na Abertura, Pátio, Estiva, Paço da Madeira, Infantado e Géneros Dizimados, e ainda, a aplicação dos 30% para as Miudezas do Brasil no Cais e no Pátio, bem como nos Portos Secos .
Language of the material
Português
Creation date
03/02/2010 00:00:00
Last modification
14/12/2021 15:36:44
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