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Folha do assentamento das tenças

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-H-G/030
Title type
Formal
Date range
1758 Date is certain to 1821 Date is certain
Dimension and support
33 liv.
Scope and content
Registo das pensões de sustento, consignadas na Alfândega do Porto, concedidas pelos monarcas a pessoas e entidades em reconhecimento dos serviços prestados. Foram reguladas as suas antiguidades, graduações e este assentamento por Lei de 22 de Dezembro de 1761 (título 2º, capítulo 2, e título 14º, capítulo 9). Pelas consultas de 6 de Agosto de 1803 e 12 de Julho de 1806, no Tribunal do Conselho da Fazenda, ampliou-se a providência do Alvará de 17 de Abril de 1789 (capítulo 10). Estas deram origem à Resolução de 8 de Novembro de 1806, a qual ordenou que todos os que tivessem mercê de vidas, ou super vivências em tenças, fossem obrigados a requerer a averbação dos respectivos assentamentos com as competentes declarações. Ao tesoureiro da Alfândega do Porto foi ordenado que fizesse o assento do rendimento da Alfândega referindo o que arrecadou e as despesas realizadas no pagamento das referidas tenças. As receitas eram: a) - Certas; b) - Orçamentos; c) - Navios derrotados, que descarregavam no Porto cuja receita era, posteriormente, transferida para o tesoureiro da Alfândega para onde os navios se dirigiam; d) - Arrendamentos dos Contractos, normalmente por três anos, dos Cincos, Pescados e do 1%; e) - Um cruzado por arroba de açúcar mascavado. Em cada registo era feita a identificação do tencionário e data de origem da mesma (antiguidade). Este assentamento dos tencionários era promovido e fiscalizado pela Contadoria Geral das Províncias do Reino e Ilhas. Livros que serviam para, e por eles, os Tesoureiros Gerais das Tenças procederem ao pagamento das tenças consignadas na Alfândega do Porto.
Language of the material
Português
Notes
Livros importantes para todos os que se interessem pelo estudo genealógico, uma vez que para além da informação da importância da tença, são dadas informações sobre a filiação do tencionário, data e local de baptismo, e ainda, esporadicamente, averbamentos feitos pelo Tesoureiro Geral das Tenças, sobre alterações por falecimento do tencionário ou outras.
Creation date
03/02/2010 00:00:00
Last modification
14/12/2021 15:36:44
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