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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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ER
Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio
1627/1889
A
Contadorias Gerais da Corte e Província da Estremadura/das Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e da Madeira
1627/1889
A
Alfândega Grande do Açúcar
1723/1834
D
Paço da Madeira
1753-01-28/1834-01-04
024
Registo das entradas e termos do Consulado
1756-01-29/1766-01-12
0001
Registo das entradas e termos do Consulado
1759-01-16/1760-09-16
0002
Registo das entradas e termos do Consulado
1765-01-09/1766-01-12
0003
Registo das entradas e termos do Consulado
1756-01-29/1756-12-22
Registo das entradas e termos do Consulado
Description level
Series
Reference code
PT/TT/ER/A-A-D/024
Title type
Formal
Date range
1756-01-29
to
1766-01-12
Dimension and support
3 liv.
Custodial history
O registo dos termos do consulado tiveram continuidade, em separado e em livro próprio, dando origem à série registo dos termos do Consulado.
Scope and content
Neste livros são feitos dois tipos de registos, um para as entradas do Consulado e o outro para os termos do Consulado.
No primeiro é feita a identificação da embarcação e seu proprietário (mestre, capitão, administrador), vezinhança e proveniência (Setúbal, Inglaterra, Terra Nova, Porto, e etc.). Encontrando-se a margem deste título os responsáveis pela descarga. Segue-se o registo da data em que na Casa (Mesa do Paço da Madeira) o referido mestre declarava a proveniência, carga, e a quem se destinava, assinando este registo o referido mestre. Logo de seguida era feito e registada a declaração de como foi realizada a descarga (descrição da mesma e respectivas quantidade), destino dado à mesma (por norma lója dos direitos). Não existindo a descrição das verbas devidas e correspondentes direitos. Assina esta declaração o escrivão da descarga.
No segundo é feito o título do termo de obrigação com a identificação de quem o faz. Segue-se a data de apresentação, na Casa (Mesa do Paço da Madeira), determinado responsável por determinada carga que por sua conta se obrigava a pagar os direitos devidos, no caso das aduelas, declarando também a quem as vender, terminando este termo assinando-o. Casos há em que posteriormente são averbados ao respectivo termo a desobrigação declarada no termo.
Language of the material
Português
Creation date
04/02/2010 00:00:00
Last modification
16/03/2023 11:00:46
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