Ordenações do rei D. Manuel I

Description level
SSR SSR
Reference code
PT/TT/LO/001-002
Title type
Atribuído
Date range
1514 Date is certain to Date is certain
Dimension and support
2 liv.
Biography or history
As Ordenações Manuelinas sucedem às Ordenações Afonsinas, que ainda manuscritas, tornavam a sua divulgação difícil e mantinha-se o problema de assegurar o conhecimento da lei em todo o país.

A divulgação dá-se no reinado de D. Manuel e é facilitado pela descoberta da imprensa que chega a Portugal em 1487.

Como tinham decorrido mais de 50 anos desde as Ordenações Afonsinas, fez-se uma revisão e atualização do texto. Houve também da parte do rei D. Manuel I uma vontade de adequar a administração no Reino ao crescimento do Império Português na era dos Descobrimentos.

Em Dezembro de 1512, saiu o Livro I das Ordenações Manuelinas e, em Novembro de 1513, o Livro II. De Março a Dezembro de 1514 fez-se a impressão completa dos cinco livros. A tiragem foi inicialmente de cinco mil exemplares, mil de cada tomo.

Ainda em vida de D. Manuel publicam-se duas outras versões que são conhecidas como “segundo sistema das Ordenações Manuelinas” e “terceiro sistema das Ordenações Manuelinas”. Com a versão definitiva, o monarca determina que todos os possuidores de exemplares das Ordenações de 1514 deveriam destrui-las num prazo de três meses e os concelhos deveriam adquirir a nova edição.

À semelhança das Ordenações Afonsinas, as Ordenações Manuelinas têm também 5 livros, subdivididos em títulos e parágrafos, mas o estilo é diferente, uma vez que todas as leis são redigidas em estilo decretório.

As Ordenações Manuelinas vigoraram até a publicação das Ordenações Filipinas.
Arrangement
A compilação da Ordenações Manuelinas tem dois volumes que abrangem cinco livros, subdivididos em títulos e parágrafos.
Language of the material
Português
Publication notes
ORDENAÇÕES MANUELINAS. Lisboa: Fundaçao Calouste Gulbenkian, imp. 1984. - 5 vols. ; 23 cm. - vols. 1-5. Disponível no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Biblioteca 407/94, 946.9(093)
ORDENAÇÕES MANUELINAS: Livros I a V. Introdução de João José Alves Dias. - 1ª ed.. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. Centro de Estudos Históricos, 2002. - 5 Vols.. - Reprodução em fac-símile da edição de Valentim Fernandes (Lisboa, 1512-1513). - Livro Primeiro: 327 p.. - Livro Segundo: 139 p.. - Livro Terceiro: 206 p.. - Livro Quarto: 135 p.. - Livro Quinto: 219 p.  Disponível no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Biblioteca 94(469)(093) REF
COIMBRA, Arménio Alves Fernandes; SANTOS, Pedro Manuel Amaro - Ordenações Manuelinas on-line. [Em linha]. Coimbra: Universidade de Coimbra. [Consult. 2019-08-20]. Disponível em WWW: .
Creation date
2/9/2010 12:00:00 AM
Last modification
11/30/2021 10:59:00 AM