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Registo de leis na Câmara de Santarém

Description level
File File
Reference code
PT/TT/LO/002/00015
Title type
Atribuído
Date range
1247 Date is certain to 1503 Date is certain
Descriptive dates
1247; 1423-1503
Dimension and support
1 liv. (107 f.); papel
Custodial history
Segundo nota de Francisco Nunes Franklin, este códice fez parte da remessa que a Câmara de Santarém enviou para o Real Arquivo. Foi referido por José Anastácio de Figueiredo, em Synopsis Chronologica [...], tomo I, p. 147, com a cota "Livro 16 da remessa de Santarém". Ao tempo da incorporação estava desencadernado e truncado, começando no f. 51 e com falta dos f. 54, 60-63 e 96.

Na opinião de Pedro Pinto este documento foi, erradamente, agregado à remessa da Câmara de Santarém.
Scope and content
Álvaro Fragoso poderá ser o autor deste documento.

Apresenta um índice (feito em data muito posterior, pois é dactilografado).

Contém:

- "Anos em que reinaram os reis D. Dinis, D. Afonso VI , D. Pedro I, D. Fernando, e D. João I; moedas e pesos destes reinados" (f. 51);

- Lista de contas relativas ao arcebispado de Lisboa, de Braga, bispado de Coimbra, Porto, Évora, Guarda, Viseu, Lamego, Algarve, abade de Alcobaça, prior de Santarém, Olivença, Tui (f. 57v.);

- "Regimento dos varejos aos mercadores e fanqueiros" (f. 59);

- "O que soiam de haver os contadores no tempo antigo" (f. 59v.);

- "Mostra do encerramento da arrecadação" (f. 59v.);

- "Traslado do regimento da guarda dos privilégios dos lugares que saiu por determinação, em Lisboa, nas corte de 98" (f. 64);

- "Escrivães da alfândega, das sisas e almoxarifados" (f. 65v.);

- "Adição à ordenação do capar dos sendeiros" (f. 67);

- "Ordenação para que não haja alfeloeiros e a pena que haverão" (f. 67v.);

- "Traslado da ordenação nova que o rei D. Manuel I fez sobre as exexuções das sentenças e escrituras" (f. 68);

- "Sentença de Fernão de Melo por onde se arrecadam as dízimas na cidade de Évora e nos lugares que houveram cartas para as levarem como em Évora" (f. 71v.);

- "Ordenação das injúrias ora novamente feitas e como hão-de ser executadas" (f. 79v.);

- "Ordenação para que as lutuosas por falecimento dos vassalos fiquem a seus herdeiro" (f. 80);

- "Ordenação das pedras falsas e contrafeitas que as não encastoem em jóia nenhuma sob pena de bens" (f. 80v.);

- "Título de um alvará do rei dos que querelam de barreguerios casados e mancebas de clérigos ou de cortesãos" (f. 81);

- "Ordenação do rei D. Manuel I pelo qual tirou o dó de burel e que se traga por ninguém por grande nem pequeno que seja" (f. 82);

- "Ordenação do soltamento da grã, que a apanhe quem quiser" (f. 82v.);

- "Ordenação das feiticeiras e da pena que haverá quem fizer feitiços" (f. 83);

- "Câmbios dos cristãos-novos" (f. 84);

- "Determinação para que um cristão-novo se não vá para fora do reino por mar ou terra sob pena de perder suas fazendas" (f. 84);

- "Alvará do rei para que os cortesãos possam fazer partidas com seus desembargos sem incorrerem em pena alguma" (f. 84v.);

- "Almoxarifados do reino" (f. 85);

- "Introdução da Lei Mental" (f. 86);

- "Ordenação sobre quais são os vizinhos e por quanto tempo" (f. 92);

- "Dos casamentos escondidos" (f. 93);

- "Sentença da almotaçaria de Évora, como se deve usar" (f. 93v.);

- "Sentença das penas das armas de Évora" (f. 95);

- "Preços que pôs o doutor mestre Rodrigo às mezinhas nesta de Évora, sendo físico-mor com consentimento dos vereadores, no ano de 1497" (f. 97);

- "Lei das moedas que fez o rei D. Afonso V em 1492" (f. 100);

- "Traslado dos privilègios de Évora" (f. 104).

Álvaro Fragoso poderá ser o autor deste documento.
Physical location
Leis e ordenações, Núcleo Antigo 15
Language of the material
Português
Other finding aid
FARINHA, Maria do Carmo Jasmins Dias; Ó RAMOS, Maria de Fátima Dentinho Inglez - Núcleo Antigo: inventário. Colab. Lucília Runa. Fot. José António Silva. Lisboa: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. P. 7.

ISBN 972-8107-20-X.
Related material
relação complementar:

Portugal, Torre do Tombo, Aclamações e Cortes, Suplemento de Cortes, mç. 2, doc. 19 bis -

Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 20, mç 11, n.º 38 - Processo feito para o foral de Évora
Publication notes
PINTO, Pedro - Dos manuscritos à personagem: o percurso de Álvaro Fragoso, procurador de Évora e da comarca de Entre-Tejo-e-Odiana para os feitos dos forais (revisitando a reforma dos forais de D. João II e D. Manuel I). In: eHumanista: journal of iberian studies. [Em linha]. Antonio Cortijo Ocaña: [s.l.], 2001- . V. 31 (2015), p. 80-153. [Consult. em 03-11-2015]. Disponível na WWW: . ISSN 1540-5877.
Notes
O plano superior da encadernação apresenta a seguinte informação: "16. Remessa de Santarém".
Creation date
3/1/2011 12:00:00 AM
Last modification
9/10/2019 10:06:26 AM