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Documentos relativos à construção do Aeródromo

Description level
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Reference code
PT/TT/AOS/A/005/0002/00003
Title type
Formal
Date range
1945 Date is uncertain to 1946 Date is uncertain
Dimension and support
1 pt., 51 f. (599-649); papel
Scope and content
Contém um jornal "NAW -Airmada", Westover Field, Massachusetts, june 1946, vol. 2, n.º 4, 8 p. (f. 612-615).
Access restrictions
Documentação pública nos termos do ponto 1, do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 33, de 31 de Janeiro de 1985, o Arquivo de Salazar foi declarado, na universalidade dos bens móveis que o integram, coisa dominial única, constituindo propriedade do Estado.

O Decreto-Lei nº 77, de 18 de Abril de 1981, estabeleceu que a consulta pública do Arquivo de Salazar só devia ser permitida após a realização de trabalhos que garantissem o tratamento e a sua total preservação e nunca antes de decorridos 25 anos sobre a morte do seu antigo titular.

No entanto, o Decreto-Lei nº 33, de 31 de Janeiro de 1985, ao assumir que a referida proibição de consulta pública, estipulada pelo Decreto-Lei nº 77 de 1981, radicava unicamente na necessidade de salvaguardar o tratamento e conservação dos documentos, determinou que a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista, que havia sido criada pelo Decreto-Lei nº 110, de 26 de Maio de 1978, acedesse livremente a todos os documentos constantes do Arquivo Salazar, através dos seus membros ou de pessoal devidamente credenciado pela mesma entidade. Ainda segundo o Decreto-Lei nº 33 de 1985, a referida Comissão podia reproduzir no Livro Negro do Fascismo em Portugal quaisquer documentos que constassem do Arquivo de Salazar, desde que não ficasse prejudicada a preservação dos documentos.
Physical location
Arquivo Oliveira Salazar, cx. 9, pt. 3
Previous location
AOS/CLB/FSM-2
Language of the material
Português e inglês
Notes
Nota ao elemento de informação "título": O título AOS/CLB/FSM-2 foi substituído pelo atual.
Creation date
18/02/2016 17:15:12
Last modification
22/03/2024 16:33:21
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