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Registo geral da Mesa da Portagem

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-B-E/023
Title type
Atribuído
Date range
1756-02-21 Date is certain to 1833-10-16 Date is certain
Dimension and support
5 liv.; papel
Scope and content
Série constituída por cinco livros para neles serem feitos os registos de decretos, provisões, alvarás, avisos, ordens e demais diplomas cuja o cumprimento ou conhecimento devam ser desta Mesa. Sendo assim, encontramos aqui registado diplomas essenciais para o regular despacho e arrecadação dos reais direitos provenientes da atividade e competência da Mesa do Pescado, também designada de Mesa da Sisa da Portagem.

Cada registo é encabeçado por um resumo, seguindo se o registo competente, com eventuais despachos, informações e respostas, finalizando com a autenticação do escrivão, assinando-o, e em certos casos assinam também os interessados a quem se entregara um cópia do mesmo, ou no caso das cartas de propriedade de oficio o auto de termo de posse assinado empossado.

Nestes livros eram feitos o registo de ordens, avisos, requerimentos, portarias, decretos, despachos, licenças, resoluções, conhecimentos, provisões, alvarás, privilégios, cartas de propriedade de ofícios e nomeações.
Language of the material
Português
Creation date
26/02/2018 16:06:06
Last modification
16/03/2023 11:00:59
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