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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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Inspeção dos Organismos Corporativos
1942/1976
006
Pareceres e despachos de Ordem Geral
1956-11-20/1975-12-18
00001
Ofícios dirigidos ao senhor ministro pela União de Grémios de Lisboa sobre o pagamento de impostos para o fundo de desemprego
1962-02-15/1962-07-04
00002
Informação-parecer sobre o artº 17º do Decreto-Lei n.º 24715 preceitua que a eleição para a direção dos Grémios de organização facultativa "recairá sobre as empresas, sociedades ou firmas inscritas como sócios"
1962-06-30/1963-10-25
00003
Informações sobre a obrigatoriedade de depósito bancário dos fundos disponíveis na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
1962-06-28/1965-02-22
00004
Informação sobre a necessidade de elucidar os organismos corporativos dependentes deste Ministério acerca das novas disposições legais e respeitantes ao pagamento de contribuições para o Fundo de Desemprego
1963-07-18/1963-08-02
00005
Informação sobre os empregados dos organismos corporativos a cujos familiares, em caso de morte, deve ser pago o ordenado ou salário a que se refere o despacho ministerial de 21 de setembro de 1962
1963-01-17/1964-02-22
00006
Processo sobre a conservação de livros e documentos por parte dos Organismos Corporativos
1966-03-03/1967-09-07
00007
Informação sobre uma proposta de adoção de impressos para demonstração do pagamento de subsídios aos beneficiários, apresentada pela Federação das Casas do Povo do distrito de Castelo Branco
1964-04-16/1964-04-25
00008
Informação sobre o procedimento a seguir quanto à escritura das receitas e despesas dos agrupamentos culturais, recreativos e desportivos das Casas do Povo
1964-05-06/1964-07-02
00009
Processo sobre uma proposta da Comissão de Coordenação dos Serviços Médicos das instituições de Previdência para a contabilização, nas Casas do Povo, das verbas concedidas pelos "Serviços Médico-Sociais -F.C.P." por força dos acordos de prestação de assistência médica aos beneficiários das instituições de Previdência Federadas
1964-07-10/1964-10-06
00010
Processo sobre uma petição da Fábrica de Automóveis Portugueses (FAP) no sentido de ser concedida autorização genérica aos grémios da lavoura e sua federação que desejem adquirir tratores
1965-02-05/1965-07-26
00011
Processo sobre a contabilização do movimento de letras a receber nos grémios da lavoura
1965-08-30/1965-11-12
00012
Informação sobre a orientação a seguir na escrituração de um empréstimo feito por um sindicato
1965-08-02/1965-08-04
00014
Informação sobre a utilização dos saldos de gerências findas e sua contabilização nos grémios da lavoura
1965-08-11/1965-08-11
00015
Processo sobre a aquisição de ações do Consórcio Laneiro de Portugal
1965-08-12/1973-07-06
00017
Processo sobre o donativo concedido pela Junta Nacional de Azeite ao Grémio da Lavoura de Almodôvar
1965-11-22/1965-11-22
00018
Processo sobre esquema de propostas orçamentais para as corporações
1965-11-30/1965-12-29
00019
Processo sobre uma consulta apresentada pela Delegação de Aveiro quanto à correta estimativa orçamental nos sindicatos das receitas provenientes de cotizações
1966-04-23/1966-05-07
00021
Processo sobre a indeminização das despesas efetuadas pelos dirigentes corporativos
1967-08-11/1967-10-06
00022
Informação sobre o pedido de inutilização de documentos na casa do Povo de Azueira, distrito de Lisboa
1967-10-16/1967-10-18
00023
Processo sobre o depósito de valores dos organismos corporativos e as implicações advenientes da nova Lei Orgânica da caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
1969-07-05/1970-02-20
00024
Processo sobre diretores-gerentes remunerados dos grémios da lavoura
1969-02-01/1969-08-02
00025
Processo sobre o pagamento de despesas de representação aos dirigentes dos Organismos Corporativos
1969-10-27/1969-12-22
00026
Processo sobre a obrigatoriedade ou não da apresentação dos livros de escrituração dos organismos Corporativos à autoridade judicial para os efeitos previstos e regulamentados no art.º 32º do Código Comercial
1969-07-11/1970-04-09
00027
Processo sobre o prazo de remessa das contas dos Sindicatos e suas secções para "Visto" do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP)
1970-03-20/1970-04-21
00028
Processo sobre os vencimentos dos guarda-livros dos grémios da lavoura
1968-11-08/1970-08-27
00029
Processo sobre dúvidas de caracter prático da redução a zero dos saldos do último dia útil de cada mês
1970-05-23/1970-08-10
00030
Parecer sobre a aplicação dos preceitos da Lei 2054 de 21 de maio de 1952, pelos Organismos Corporativos - responsabilidade solidária de terceiros em caso de alcance de desvio
1969-08-13/1969-09-10
00031
Processo sobre o pagamento das despesas de responsabilidade dos Organismos Corporativos
1969-06-25/1969-09-30
00032
Processo sobre a possibilidade legal da inutilização ou destruição dos documentos do arquivo com mais de duas dezenas de anos
1971-10-25/1971-10-29
00033
Processo sobre relatório de inquérito realizado junto aos grémios da lavoura
1963-07-31/1963-10-25
00034
Processo sobre o pedido de parecer feito pela 3.ª Repartição no seu ofício n.º 5527 de 29 de novembro de 1971, acerca da fixação de um mecanismo capaz de obrigar os grémios da lavoura e suas federação a liquidarem as contribuições à Corporação da Lavoura
1971-11-29/1971-12-03
00035
Processo sobre créditos do Fundo de Abastecimento
1973-07-06/1973-07-13
00036
Processo sobre o prazo durante o qual deverão ser conservados os livros e documentos das Casas do Povo
1962-05-16/1965-03-05
00037
"Diversos"
1956-11-20/1975-12-18
000013
Ofícios sobre a montagem da contabilidade por sistema de decalque
1965-08-18/1965-08-18
000016
Ofício dirigido ao chefe da 3.ª Repartição da Inspeção dos Organismos Corporativos sobre a devolução de termos de fiança
1965-10-25/1965-10-25
000020
Informação a respeito de não haver lugar a fiança desde que o funcionário tenha como única obrigação escriturar os livros da escrita do organismo
1967-08-25/1967-08-25
Pareceres e despachos de Ordem Geral
Description level
Series
Reference code
PT/TT/IOC/006
Title type
Formal
Date range
1956-11-20
to
1975-12-18
Dimension and support
27 proc., 10 doc.; papel
Custodial history
Contém uma capilha com a descrição que consta no Plano de Classificação com o código 7.2.10, caixa 159, com a seguinte informação: "Informação n.º 370 - Acerca de um modelo de impresso elaborado pela Delegação do I.N.T.P. em Braga para uso das Casas do Povo no fornecimento de elementos relativos à sua atividade. O processo encontra-se arquivado na pasta "Comissão de Coordenação dos Serviços-Médicos das Instituições de Previdência".
Contém uma capilha com a descrição que consta no Plano de Classificação com o código 7.2.20, caixa 159, com a seguinte informação: "Sobre a nomeação de Comissões Administrativas para os grémios da lavoura, veja-se o ofício n.º 49, de 22 de janeiro de 1966 arquivado no processo do Grémio da lavoura de Portalegre".
Language of the material
Português
Creation date
12/04/2018 13:44:10
Last modification
23/01/2019 14:53:36
Record not reviewed.
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