Lei sobre o recurso do procurador da Real Coroa em que se declara por obrepticios e subrepticios, e como tais nulos e de nenhum efeito, pelo que pertence aos reinos e domínios um breve de nova confirmação do Instituto da Sociedade de Jesus, que principia Apostolicum pascendi, e os seus exemplares, ordenando que dele se não faça uso algum e que os ditos exemplares sejam entregues no Tribunal da Inconfidência, na forma e debaixo das penas declaradas, como tão bem os mais breves e papéis da mesma natureza, enquanto não preceder o régio beneplácito