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Carta e "1.º Projeto de um Diploma" que transforma a "Obra das Mães pela Educação Nacional" (O.M.E.N.) em Instituto do direito público, funcionando na dependência do Ministério da Educação Nacional

Description level
File File
Reference code
PT/TT/SGPCM-GPOSMC/001/0137/00001
Title type
Atribuído
Date range
1969-02-03 Date is certain to 1969-02-07 Date is certain
Dimension and support
1 doc. (16 f.); papel
Scope and content
Pelo Decreto n.º 26893, de 15 de Agosto de 1936, foram aprovados os estatutos da "Obra das Mães Pela Educação Nacional", sendo instituída como uma associação de utilidade pública.
Physical location
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Presidente Oliveira Salazar/Marcelo Caetano, cx. 24, proc. 625, n.º 1
Original numbering
N.º 30050
Previous location
NT 24, SGPCM-MC/CO, proc. 625
Language of the material
Português
Creation date
13/08/2020 11:15:31
Last modification
21/12/2020 16:21:33
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