Carta de Lei mandando cumprir o Decreto das Cortes Gerais de 9 de maio de 1837, que tornava extensivas aos quartéis-mestres, capelães e picadores, empregados efetivamente nos corpos da primeira linha do Exército, as disposições dos artigos 1º e 2º da Lei de 27 de abril de 1835 que aumentava os soldos dos oficiais subalternos

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