Carta de Lei mandando cumprir o Decreto das Cortes Gerais de 17 de dezembro de 1834, para que todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, militares ou não militares, a quem por feitos de armas, de coragem e devoção cívica, durante a guerra contra o usurpador, forem feitas mercês honoríficas, se deem gratuitamente os respetivos títulos de diplomas

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