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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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ER
Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio
1627/1889
B
Contadoria geral da África Ocidental, do Maranhão e das comarcas do território da Relação da Baía
1784/1784
E
Capitania da Paraíba
1760/1801-01-08
004
Receita e despesa da provedoria da Real Fazenda da Capitania da Paraíba
1771-01-01/1798-12-31
0001
Receita e despesa do dinheiro do almoxarifado da capitania da Paraíba do Norte do ano de 1771
1771-01-01/1787-01-29
0002
Receita e despesa na provedoria da capitania da Paraíba do Norte do ano de 1773
1773-03-10/1787-01-29
0003
Receita e despesa do cofre da provedoria da Fazenda Real da capitania da Paraíba no ano de 1776
1776-01-02/1787-01-29
0004
Receita e despesa da provedoria da Fazenda Real da capitania da Paraíba no ano de 1777
1777-01-02/1787-01-29
0005
Receita e despesa do rendimento da Fazenda Real da provedoria da capitania da Paraíba no ano de 1778
1778-01-05/1787-01-29
0006
Receita e despesa da provedoria da Fazenda Real da cidade da Paraíba do ano de 1784
1784-01-23/1785-01-04
0007
Receita e despesa do rendimento da Fazenda Real da provedoria da capitania da Paraíba no ano de 1785
1785-01-04/1786-01-05
0008
Receita e despesa da provedoria da Fazenda Real da cidade da Paraíba no ano de 1786
1786-01-05/1787-01-29
0009
Receita e despesa da Fazenda Real da provedoria da Paraíba no ano de 1789
1789-01-07/1789-12-31
0010
Receita e despesa da provedoria da Fazenda Real da Paraíba
1790-01-04/1790-12-31
0011
Receita e despesa dos rendimentos reais da capitania da Paraíba do Norte do resto do ano de 1792
1792-09-22/1792-12-31
0012
Receita e despesa da Real Fazenda da provedoria da Paraíba no ano de 1793
1793-01-08/1793-05-11
0013
Receita e despesa da provedoria da Fazenda Real da capitania da Paraíba apartir de maio de 1793
1793-05-11/1793-12-31
0014
Receita e despesa da provedoria da Fazenda Real da capitania da Paraíba no ano de 1794
1794-01-08/1794-12-31
0015
Receita e despesa da provedoria da Fazenda Real da capitania da Paraíba no ano de 1796
1796-01-04/1796-12-31
0016
Receita e despesa da real fazenda da provedoria da Paraíba no ano de 1798
1798-01-15/1798-12-31
Receita e despesa da provedoria da Real Fazenda da Capitania da Paraíba
Description level
Series
Reference code
PT/TT/ER/B-E/004
Title type
Formal
Date range
1771-01-01
to
1798-12-31
Dimension and support
16 liv.; papel
Custodial history
Estes livros foram feitos no Recife ou Olinda de Pernambuco, pelos governadores gerais e capitães generais da Capitania de Pernambuco e enviados para a cidade de Nossa Senhora das Neves na Capitania da Paraíba do Norte para que depois de devidamente escriturados e reunidos fossem enviados para a Junta da administração geral da Contadoria da Compitania de Pernambuco, e com carta destes eram enviados para a Contadoria Geral em Lisboa (Erário Régio). Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.
Resalva-se que o último livro desta série inicialmente foi identificado como sendo "capitania do Ceará liv. 19" e segundo o inventário L-524 "liv. 220" foi nessa altura identificado como sendo da Capitania do Ceará. Em setembro 2021 foi detetado o lapso na identificação e numeração, constante do inventário L-524, pois verificou-se que este livro pertence à provedoria da capitania do Paraíba, também anexa da Capitania de Pernambuco. Por esta razão decidiu-se manter este livro junto aos da capitania do Ceará, mantendo o mesmo número (n.º 220) mas identificando-o como sendo da capitania da Paraíba. Na caixa onde ele se encontra vai ficar a nota resalvando a sua verdadeira origem.
Scope and content
Tratam-se de livros da receita e despesa em que demonstram o exercicio dos almoxarifes responsavéis na provedoria da Fazenda Real na mesma cidade na capitania da Paraíba. Estes livros como resultam de um procedimento de controlo das contas dos responsáveis pela arrecadação de direitos são importantes para a Contadoria-Geral do Reino uma vez que fornecem os montantes da receita e despesa na desta provedoria na Paraíba e o seu peso na tesouraria-geral de Pernambuco, aquem esta capitania da Paraíba estava dependente. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: os fólios do lado esquerdo, intituladas de entradas (receita), registam a data (ano, mês e dia) a explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência, número de adição e numerário; os fólios do lado direito, intitulados de saída (despesa) registam a data (ano, mês e dia) a explicação do que fora pago e a quem, número de adição e numerário. As receitas correspondem aos rendimentos a que pertencem e cobrados por esta provedoria (contratos dos dízimos reais das diferentes freguesias, dizima da alfândega, dízimos reais dos gados e miunças, donativo das miudezas que se despacham na alfândega, subsidio das carnes, subsidio dos açucares, donativo dos ofícios, novos direitos dos ofícios e cartas de seguro, e ainda rendimentos extraordinários). As despesa são: civil (despesas na provedoria com o expediente, ordenados, remessas de sobras para a contadoria de Pernambuco, ajudas de custo); eclesiásticas (côngruas, capela-mor); Militar (soldos, pão, fardamento, fortificações, hospital, munições e apetrechos, despesas miúdas).Terminam este livros, ou exercicio do almoxarifes, com as assinaturas do provedor, do escrivão da Fazenda Real, e do almoxarife da Fazenda Real.
Creation date
18/11/2021 11:55:14
Last modification
07/01/2022 15:01:36
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