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Receita e despesa geral da Capitania da Pernambuco

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/B-F-A/014
Title type
Formal
Date range
1770-01-10 Date is certain to 1801-01-07 Date is certain
Dimension and support
28 liv.; papel
Custodial history
Estes livros foram produzidos na vila de Santo António do Recife de Pernambuco para depois de devidamente escriturados e reunidos na Junta da Administração Geral e Arrecadação da Contadoria da Capitania de Pernambuco, serem enviados para a Contadoria Geral em Lisboa (Erário Régio). Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.
Scope and content
Tratam-se de livros da receita e despesa da tesouraria geral da Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real da Capitania de Pernambuco, sob a responsabilidade dos seus almoxarifes, mais tarde tesoureiros, da Fazenda Real, mandados fazer pelo governador e capitão general da capitania de Pernambuco. Estes livros também eram designados de livros da receita e despesa do dinheiro da tesouraria-geral de Pernambuco, e ou receita e despesa do cofre da tesouraria geral da Junta da administração e arrecadação da Real Fazenda destas capitanias. Caracterizam-se estes livros pela sua dimensão e encadernação em pele e relevos, alguns dos quais das armas reais. Estes livros como resultam de um procedimento de controlo das contas dos responsáveis pela arrecadação de direitos eram importantes para a Contadoria-Geral do Reino uma vez que fornecem a receita e despesa geral na tesouraria-geral de Pernambuco, incluindo, naturalmente, as capitanias dela dependentes (Paraíba, Ceará Grande, Rio Grande do Norte e Itamaracá). A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: os fólios do lado esquerdo, intituladas de entradas (receita), registam a data (ano, mês e dia) a explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência, número de adição e numerário, assinam o almoxarife e o escrivão; os fólios do lado direito, intitulados de saída (despesa) registam a data (ano, mês e dia) a explicação do que fora pago e a quem, número de adição e numerário, assinam o escrivão e quem recebera. As receitas, correspondem aos rendimentos cobrados por esta capitania e arrecadados no cofre da Tesouraria Geral, designados de rendimentos correntes, como: propina do 1% para obras pias; subsídio militar das carnes da cidade de Olinda e vila do Recife; sal da Fazenda Real; dízimos reais desta capitania; subsídio do açúcar de Pernambuco; subsídio do tabaco de Pernambuco; subsídio do açúcar e tabaco de Itamaracá; subsídio dos vinhos e aguardentes do exterior; subsídio das carnes de Goiana; subsídio do algodão; novos impostos sobre vários géneros; vintena do peixe e passagens dos rios; bebida da Garapa; pensões dos engenhos; ordenaria do colégio de Olinda; açougues; selos das patentes e provisões; administração do correio; propina dos 4% para munições de guerra; propina dos enjeitados do Hospital Real de Lisboa; receitas extraordinárias; foros das terras dadas de sesmarias; dízima da alfândega; casinhas da Ponte do Recife; 3,5% e 1.000 réis por escravos vindos da Costa da Mina; donativo da alfândega; propina da pólvora; donativos dos ofícios; sobras da provedoria do Rio Grande do Norte; sobras das câmaras; Ferraria Real; folha eclesiástica; folha civil; folha militar; contratos; entre outros. As despesas são: civil (despesas na provedoria com o expediente, ordenados, remessas para Lisboa para o tesoureiro-mor do Erário Régio, ajudas de custo); eclesiásticas (côngruas, obras); Militar (soldos, pão, fardamento, fortificações, hospital, munições e apetrechos, despesas miúdas); Ilha de Fernando de Noronha (farinha fornecida, soldo e comedorias). Findos os registos é feito um termo de encerramento na Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real desta capitania, onde foram examinadas e conferidas, todas as receitas e despesas lançadas, reconhecendo assim o que o tesoureiro geral recebeu e o que se encontra nos cofres. Assinam estes termos os intervenientes neste processo da Junta: O governador e capitão general e presidente da Junta nesta capitania, o provedor da Fazenda Real, o tesoureiro geral, o escrivão entre outros. Por norma no fim é feito um resumo por títulos ou indexada de cada um dos rendimentos por entrada e por saída.
Creation date
23/12/2021 11:41:07
Last modification
10/03/2022 15:19:33
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