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Relação das dívidas ativas da Fazenda Real na capitania do Rio Grande do Norte

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/B-G/004
Title type
Atribuído
Date range
1771-01-07 Date is certain to 1802-01-08 Date is certain
Dimension and support
35 liv.; papel
Custodial history
Estes livros foram produzidos na cidade do Natal, na capitania do Rio Grande do Norte que posteriormente eram enviados para a Tesouraria Geral de Pernambuco, e com carta desta eram enviados para a Contadoria Geral em Lisboa (Erário Régio). Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.
Scope and content
Tratam-se de traslados sob a forma de certidões autenticadas do que consta dos livros de contas correntes dos rendimentos com os contratadores e mais devedores da Fazenda Real desta provedoria do Rio Grande do Norte. Estes livros sem termos de abertura e encerramento, rubricas nem numerados, vulgarmente se designados de livros de relação das dívidas da provedoria, relação do que se está devendo à Real Fazenda, relação dos devedores da Fazenda Real ou relação das dívidas ativas, caracterizam-se pela sua forma exterior de identificação, nos selos colado nas capas, com informação do título, dados de produção (1.ª via, 2.ª via e via única), dados de custódia até chegar ao Erário Régio. Estes livros resultam de um procedimento de controlo das contas dos responsáveis pela arrecadação de direitos devidos à Fazenda Real na provedoria do Rio Grande do Norte, para que se forneça com exatidão as dividas ativas na tesouraria-geral de Pernambuco, e desta na da Contadoria-Geral do Reino. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: os fólios do lado esquerdo, intitulados de explicações, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da direita) e explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência; os fólios do lado direito, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da esquerda), identificando o devedor, o ano a que se refere a divida e montante. Alguns deste livros contém a relação das dívidas passivas, e relação das pessoas que foram acreditadas em suas contas pelas circunstâncias declaradas. Terminam estes livros com a passagem da certidão da extração feita do livro das contas correntes e correspondente assinatura do escrivão da Fazenda Real da provedoria do Rio Grande do Norte.
Creation date
24/03/2022 11:15:48
Last modification
25/03/2022 15:09:34
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