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Capitania de São José do Rio Negro

Description level
Subsection Subsection
Reference code
PT/TT/ER/B-H
Title type
Formal
Date range
1761-07-20 Date is certain to 1761-07-20 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; papel
Biography or history
Com a assinatura do tratado de Tordesilhas por volta de 1494, a região onde hoje se encontra o estado do Maranhão ainda não fazia parte do território brasileiro.

Em 1534, D. João III dividiu a colónia do Brasil em capitanias hereditárias com o intuito claro de demarcar o país e impedir invasões estrangeiras. Contudo, o território do Maranhão, fragmentado, viria a ser invadido pelos franceses.

Em 1612, uma esquadra francesa de 3 navios entraram numa enseada no Maranhão a que lhe deram o nome de Santana. Por sua vez Charles Des Vaux chega à ilha de Upaon-Açu, a ilha grande que viria a ser designado de São Luís. Nesta ilha edificariam um forte com o mesmo nome. Mais tarde cresce aqui a vila de São Luís em homenagem ao rei francês Luís IX.

Em julho de 1615, Francisco Caldeira de Castelo Branco, em representação da Capitania de Pernambuco exigiu que os franceses abandonassem a terra. A pressão sobre os franceses é reforçada com a aproximação à Baía de São Marcos, em outubro do mesmo ano, de uma frota de de 9 navios comandada por Alexandre Moura. Desta forma o confronto era inevitável levando a que os franceses entregassem em novembro aos portugueses a colónia, forte, navios e armas.

Em 1621, D. Filipe II de Portugal instituí o Estado do Maranhão, contudo esta só viria a ocorrer em 1626. Os vários movimentos e tentativas dos holandeses invadirem a região reforçaram a medida de tornar a vila de São Luís como sede da capitania do Maranhão e aumentando a sua importância quando sede do novo estado, mas sempre subordinada diretamente de Lisboa.

Neste contexto a provedoria da Fazenda Real do Maranhão terá sido criada após a expulsão dos franceses, contudo só em 1624 passaria a ser uma provedoria-mor. A jurisdição da Provedoria-mor do Maranhão ia desde o Piauí até o Amazonas, com 15 capitanias, a saber: Piauí, Maranhão, Pará, Rio Negro (depois Amazonas), Ceará, Itapicuru, Icatu, Mearim, Tapuitapera, Caeté, Vigia, Gurupá, Joanes (Ilha de Marajó), Cametá, Cabo Norte e Xingu.

Com a divisão do governo-geral em 1652 em duas provedorias e capitanias do Maranhão e Pará passa-se a um novo estatudo de provedorias-mores, esta nova distribuição só se manteria até 1655, altura em que volta a existir uma só provedoria-mor para estas capitanias.

Já com a influência do Marquês de Pombal, o estado do Maranhão foi subdividido em quatro capitanias: Maranhão, Piauí, São José do Rio Negro e Grão-Pará. Neste contexto Pombal funda a Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e estimulou a migração de outros povoados do norte para a região e incrementa o cultivo de arroz e algodão para desenvolver o estado.

Essas novas capitanias possuíam regimento próprio para sua administração, o que demonstrava a independência umas das outras, contudo dependentes de Lisboa.

A provedoria Fazenda Real na Capitania de São José do Rio Negro era responsável pela boa arrecadação e conservação dos rendimentos reais e controlo dos mesmos nas vilas e lugares de: a vila de Barcelos, o lugar de Moreira, a vila de Tomar, o lugar de Poiares, o lugar de Carvoeiro, a vila de Moura, a lugar de Airão, a vila de Serpa, a vila de Silves, a vila de Borba, o lugar de Nogueira, o lugar de Alvelos, o lugar de Fonte Boa, o lugar de Castro de Avelãs, o lugar de Alvarães, a vila de Ega, a vila de Olivença e a vila de São José de Javari.
Custodial history
Este livro foi produzido na provedoria de São José do Rio Negro e de pois visto e examinado em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais e por tempo de serviço, foi enviado para a Contadoria Geral em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Deu entrada, juntamente com restante documentação das então designadas "Capitanias do Brasil", nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as actuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa. Estes livros, ainda no Mosteiro de São Bento, onde se encontrava o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, estavam dispersos, juntos dos livros do Erário Régio, tendo sido identificados e reunidos pela Drª Maria Teresa G. Barbosa Acabado, resultando daí o inventário das Capitanias do Brasil – L 524, com ressalva à desordem em que os mesmo se encontravam bem como ao desconhecimento da sua ordem original. Em 2022, estes livros foram alvo de tratamento técnico e arquivístico. Constando o mesmo tratamento da elaboração da sua história administrativa, custodial e arquivística, descrição e cotação dos livros, por Joaquim Abílio Ferreira Machado (ANTT).
Scope and content
Livro único com a relação geral da receita e despesa nos anos de 1759 e 1760 na provedoria da Fazenda Real na Capitania de São José do Rio Negro.
Arrangement
Atendendo ao fato desta documentação já ter sido estudada e citada em várias obras publicadas, achamos por bem manter a numeração sequêncial que abrange todas as capitanias do Brasil, como se encontra no inventário L-524.
Creation date
05/04/2022 13:48:52
Last modification
21/04/2023 11:33:27
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