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Relatórios dos trabalhos preparatórios do Plano de Fomento II para 1959-1964, relativos ao sector das obras públicas - hidraúlica agrícola, obras hidraúlicas, portos, escolas técnicas

Description level
File File
Reference code
PT/TT/AOS/D-C/010/0003/00003
Title type
Formal
Date range
1956 Date is certain to 1956 Date is certain
Dimension and support
1 pt., 90 f. (174-263); papel
Access restrictions
A partir de 1993, o acesso ao Arquivo de Salazar passou a reger-se pelo disposto no artigo 47º, do Decreto-Lei nº 16, de 23 de Janeiro de 1993, tendo sido considerado que, em matéria de comunicabilidade de bens arquivísticos, este Decreto-Lei não prejudicava o estabelecido no artigo 3º, do Decreto-Lei nº 279, de 9 de Agosto de 1991.

A partir de 27 de Julho de 1995, cumprido o prazo de vinte e cinco anos sobre a morte de Salazar, a restrição para o acesso que a lei impunha, o Arquivo ficou aberto à consulta pública.
Physical location
Arquivo Oliveira Salazar, EC-5E1, cx. 110, pt. 3
Previous location
AOS/CO/EC-5E1
Language of the material
Português
Creation date
16/05/2022 10:10:20
Last modification
22/03/2024 16:33:21
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