Sentença em que foram autores Fernando José Martins Ferreira e sua irmã, Dona Joana Venância Margarida Teresa Henriques, por si e como herdeira de seu irmão, o desembargador José Pedro Henriques Martins Ferreira, contra o Desembargador Procurador Fiscal da Inconfidência e Andrea Domingas Nova, viúva de Pedro Nova, e seu filho, José António Nova