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Resolução da criação do Instituto de Direito Comparado

Description level
Item Item
Reference code
PT/TT/AMC/011-002/000005
Title type
Atribuído
Descriptive dates
[1974-06-19]
Dimension and support
1 doc. (1 f.); papel
Access restrictions
A documentação da série 11.ª “Exílio no Brasil” é de acesso condicionado por um período de cinquenta anos a contar da morte do Professor Marcello Caetano (prazo que termina em 26 de Outubro de 2030). Até essa data, a comunicação, acesso e utilização de documentos desta série está sujeita a autorização da família, nos termos expressos na Portaria n.º 485/2002 (2.ª série), de 14 de Março de 2002, que classifica o Arquivo Marcello Caetano como bem de interesse público.
Physical location
Marcello Caetano, cx. 6, EXÍLIO NO BRASIL, Universidade Gama Filho, n.º 5
Language of the material
Português
Notes
Folha com timbre de Universidade Gama Filho - Conselho Universitário.
Creation date
08/08/2024 18:03:27
Last modification
27/09/2024 15:50:17
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