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Descolonização de Cabo Verde - Governo de Transição

Description level
Collection Collection
Reference code
PT/TT/DCV
Title type
Atribuído
Date range
1974 Date is certain to 2005 Date is certain
Prominent dates
1975
Dimension and support
4 cx.; papel, DVD RW (E:) audio-CD CDFS
Acquisition information
Auto de Doação celebrado entre o Estado Português, através do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e o Senhor vice-almirante Vicente Manuel de Moura Coutinho de Almeida d' Eça, proprietário dos documentos conservados na qualidade de Alto-Comissário, datado de Lisboa, 20 de Junho de 2003. O Auto de Doação foi celebrado, a pedido do doador, na presença dos elementos portugueses e cabo-verdiano com quem o mesmo trabalhou.

Documentos doados pelo vice-almirante Vicente Manuel de Moura Coutinho de Almeida d' Eça, em Outubro de 2005.
Scope and content
Esta colecção é constituída por originais e cópias de documentos reunidos pelo vice-almirante Vicente Manuel de Moura Coutinho de Almeida d' Eça, na qualidade de Alto Comissário para a Descolonização de Cabo Verde, entre os quais acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) de Dezembro de 1974, os exemplares do Boletim Oficial de Cabo Verde onde foram publicados o Estatuto Orgânico do Estado de Cabo Verde, a nomeação do alto-comissário e dos ministros do Governo de Transição (GT), actas e comunicados do GT, intervenções públicas do alto-comissário, e suas comunicações à Comissão Nacional de Descolonização sobre a situação em Cabo Verde. Existem documentos relativos à visita a Cabo Verde da Comissão de Descolonização da ONU, sobre o Movimento das Forças Armadas e a sua actuação naquele arquipélago, a cooperação civil e militar, a eleição da Assembleia Representativa do Povo de Cabo Verde, e sobre a cerimónia da Independência. A parte final da colecção é constituída pelos textos das exposições feitas nos Estudos Gerais da Arrábida-Conferências do Convento, ocorridas em Outubro de 1998, sobre todo o período de independência de Cabo Verde, e proferidas pelo vice-almirante Vicente Almeida d' Eça, pelo Coronel José Manuel Vaz Barroco, pelo General Vasco Wilton Pereira, pelo General Amílcar Fernandes Morgado e pelo Dr. Carlos Fernandes dos Reis (esta última exposição foi feita no Instituto de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa, em 2003).

Posteriormente, foram inseridos nesta colecção um áudio CD, relativo a uma entrevista conduzida por Margarida Ângela ao vice-almirante Almeida d' Eça no início de Julho de 2005 à RDP África, por ocasião do 30.º Aniversário da Independência de Cabo Verde, e emitida em 10 de Julho de 2005, e cópia de um artigo de imprensa sobre a mesma personalidade, com o título "A vossa terra será para o vosso povo", do jornal cabo-verdiano "A Semana", de 5 de Julho de 2005.
Arrangement
Documentação organizada segundo critérios funcionais ou temáticos.
Access restrictions
Parte desta documentação está sujeita a restrições legais de consulta, obedecendo ao respectivo regime de comunicabilidade, ao disposto no artigo nº 17, do Decreto-Lei n.º 16, de 23 de Janeiro de 1993. Estas restrições legais significam que "não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos. Os dados sensíveis respeitantes a pessoas colectivas, como tal definidos por lei, gozam de protecção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa colectiva, caso a lei não determine prazo mais curto." Deste modo, o acesso a parte da documentação não pode ser imediato, uma vez que está legalmente condicionado pela operação do expurgo.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Descolonização de Cabo Verde-Governo de Transição". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Colecções, Arquivos de Pessoas Singulares, de Famílias, de Empresas, de Associações, de Comissões e de Congressos. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Joana Braga; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2005. vol. VI. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-69-2. p. 87-88. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/6).

Guia de remessa (Relação de documentos entregues). Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal.
Notes
Nota ao elemento de informação "Dimensão e suporte": O audio CD tem a duração de 01h:01m:15s.
Creation date
28/03/2011 00:00:00
Last modification
05/02/2015 16:14:39
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