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Capilha 11

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/DCV/11
Title type
Atribuído
Date range
1975-03-05 Date is certain to 1998-10-02 Date is certain
Dimension and support
18 doc.; papel
Scope and content
Contém documentos referentes aos elementos colocados sob custódia militar no presídio de Chão Bom, no Tarrafal.

Inclui extracto da exposição feita pelo general Amilcar Fernandes Morgado nos Estudos Gerais da Arrábida 2 de Outubro de 1998 sobre "Detidos no Tarrafal", mensagens via telegrama, trocadas entre o Ministro da Coordenação Interterritorial e o Alto Comissário, sobre os detidos no Tarrafal após visita do presidente Aristides Pereira, ofícios e cópias de ofícios do Alto Comissário ao Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas e para o Ministro da Coodenação Interterritorial, relações dos elementos que se encontravam no Tarrafal e dos que foram postos em liberdade, fotocópias de documentos enviados pelos elementos sob custódia militar, e quatro comunicados do Comandante Chefe das Forças Armadas de Cabo Verde emitidos em Junho de 1975.
Access restrictions
O regime geral de arquivos publicado por decreto lei nº16/93 define os princípios de guarda, acesso e uso do património arquivístico, bem como as condições e restrições de acesso aos documentos.

Como ainda não decorreram 75 anos sobre a data dos documentos em análise, nem 50 anos sobre a morte dos envolvidos nesses mesmos documentos, a sua comunicação está sujeita a restrições de consulta.

Esta documentação contém dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, dados pessoais que não são públicos, que pode afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada, familiar e a sua própria imagem, ficando desta forma condicionado o acesso conforme determina o nº 2 do artigo 17º, do Decreto-Lei n.º 16, de 23 de Janeiro de 1993.

Os documentos sujeitos a expurgo total são: o n.º 4 e respectivos anexos, os n.º 8, 9, 10, 11.

Os documentos sujeitos a expurgo parcial são: o n.º 6 (folha 2 do anexo).
Physical location
Descolonização de Cabo Verde - Governo de Transição, cx. 3, cap. 11
Language of the material
Português
Type of container
Outro
Creation date
28/03/2011 00:00:00
Last modification
19/04/2022 09:59:52
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