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Ministério do Comércio e Indústria

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/MCI
Title type
Formal
Date range
1933 Date is certain to 1940 Date is certain
Dimension and support
34 liv., 98 cx., papel
Extents
34 Livros
Biography or history
O Ministério do Comércio e da Indústria foi constituído em 1933, depois dos serviços da produção agrícola terem sido desintegrados do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura. À data da sua constituição, integravam o Ministério do Comércio e Indústria a Direcção Geral do Comércio e Indústria e serviços adstritos, a Direcção Geral das Indústrias, a Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos, o Instituto Geográfico e Cadastral, a Junta Nacional de Exportação de Frutas, o Consórcio Português de Conservas de Sardinha, a Casa do Douro e Grémio dos Exportadores de Vinho, o Instituto do Vinho do Porto e o Instituto Português de Combustíveis. No âmbito do Ministério do Comércio e Indústria funcionaram ainda diversos organismos consultivos, designadamente, o Conselho Superior Técnico das Indústrias, o Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria, o Conselho Superior de Meteorologia e a Comissão de Explosivos.

Durante a sua vigência, o Ministério do Comércio e Indústria procurou estender aos principais ramos da produção nacional a rede das experiências de organização com base corporativa, quer através de organismos corporativos propriamente ditos - grémios, uniões ou federações - quer de outras soluções de coordenação económica - institutos, juntas, comissões reguladoras - informadas pela doutrina do Estatuto do Trabalho Nacional.

O Ministério do Comércio e Indústria foi extinto em 1940, tendo as suas atribuições e competências transitado para o Ministério da Economia.
Custodial history
Este fundo, que integrou com outros organismos da administração central o designado Arquivo Central das Secretarias de Estado, foi incorporado no edifício das Trinas, donde transitou para a Amora.

Posteriormente, sob a tutela da Secretaria de Estado da Cultura, o referido Arquivo Central foi temporariamente instalado no edifício da Biblioteca Nacional, tendo ingressado na Torre do Tombo entre Fevereiro de 1993 e Setembro de 1994.
Scope and content
Inclui documentação produzida pelo Gabinete do Ministro, pela Secretaria-Geral, pela Direcção-Geral do Comércio e Indústria, pela Direcção-Geral do Comércio Externo e pela Missão Comercial ao Brasil.
Arrangement
A documentação deste fundo teve um tratamento orgânico prévio no qual foram identificados os seguintes subprodutores, Gabinete do Ministro, Secretaria-Geral, Direcção-Geral do Comércio e Indústria, Direcção-Geral do Comércio Externo e Missão Comercial ao Brasil.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Ministério do Comércio e da Indústria". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Maria Madalena Garcia; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 270-271. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).
Related material
Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Comércio e da Indústria, Gabinete do Ministro (PT-TT- MCI/GM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Comércio e da Indústria, Secretaria Geral (PT-TT- MCI/SG); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Comércio e da Indústria, Direcção Geral do Comércio e Indústria (PT-TT- MCI/CI); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Comércio e da Indústria, Direcção Geral do Comércio Externo (PT-TT- MCI/CE); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Comércio e da Indústria, Missão Comercial ao Brasil (PT-TT- MCI/MCB)
Publication notes
DECRETO-LEI nº 22:873/33. D.R. I Série (33-07-24) [Determina que o Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura passe a denominar-se Ministério do Comércio e Indústria]
DESPACHO MINISTERIAL. D.G. I Série (33-08-21) [Determina quais os serviços que ficam competindo ao Ministério do Comércio e Indústria e ao Ministério da Agricultura]
DECRETO-LEI nº 26: 176/35 D.G. I Série (35-12-31) [Reorganiza os serviços do Ministério do Comércio e Indústria]
Creation date
08/02/2008 00:00:00
Last modification
29/04/2011 21:47:26
Record not reviewed.
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