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Processos com pretensões das Comissões Distritais, Concelhias e de Freguesia

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/UN-A/A/7
Title type
Formal
Date range
1938 Date is certain to 1972 Date is certain
Dimension and support
709 proc.
Scope and content
Processos com decisões da Comissão Executiva, em resposta a pedidos efectuado por uma Câmara Municipal, uma Comissão de Melhoramentos, uma Comissão Recenseadora, uma Empresa, um Grémio, um jornal, uma Junta de Freguesia, uma Miseridórdia, um Sindicato Nacional, ou outra entidade, de qualquer ponto do País. Os pedidos incidiam sobre diversas questões, designadamente: a construção de uma escola ou de uma estrada, a concessão de um empréstimo ou de um subsídio, o arquivamento de um auto, o cancelamento de uma acção de despejo, a instalação de luz eléctrica ou telefone, a montagem de uma fábrica, a criação de uma comarca.

Cada decisão da Comissão Executiva era comunicada a um Ministro, para que este, no âmbito da área que tutelava, desse seguimente, com a "urgência possível", ao pedido em causa.
Creation date
01/02/2008 00:00:00
Last modification
16/03/2023 12:11:53
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