Ofício devolvendo o processo sobre a expropriação contenciosa de uma parcela de terreno com uma nascente de água, situada no Fontão, limite da freguesia de Gouvães do Douro, pertencente a José Beleza de Andrade, sendo declarada de utilidade para o abastecimento de água do Pinhão pela respectiva Junta de Freguesia, devolvido pela Direcção-Geral de Administração Política e Civil ao Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho