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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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SGPCM
Presidência do Conselho de Ministros
1932/1974
GPC
Gabinete da Presidência do Conselho-Acervo I
1923-09-06/1976-12-17
001
Mapas da actuação das Brigadas de Repressão do Comércio Ilícito de Mercadorias
1941-09-26/1945-01-20
0001
Processo referente ao requerimento de documentação relativa à totalidade das percentagens, taxas e cotas cobradas pelos organismos de coordenação económica e pelos organismos corporativos dependentes do Ministério do Comércio e Indústria e sobre o fundo corporativo da vinicultura, feito pelo deputado Mário de Figueiredo
1939-01-10/1939-03-06
0002
Requerimentos de documentação relativa ao estudo e resultados obtidos pela Administração Geral dos Correios e Telégrafos sobre o modelo de fiscalizadores de chamadas, feitos pelo deputado José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches
1937-08-06/1939-02-18
0003
Requerimentos de documentação relativa às cópias dos relatórios apresentados pelo delegado do Governo sobre a actividade exercida pelo Grémio dos Armazenistas de Vinhos, feitos pelo deputado Augusto Pedrosa Pires de Lima
1939-01-11/1939-02-28
0004
Requerimento de documentação sobre subsídios à família, Caixas Sindicais de Previdência, percentagens de homens casados e solteiros e de casais com e sem filhos, feito pelo deputado Samuel de Matos Agostinho de Oliveira
1939-01-18/1939-02-23
0005
Requerimento de documentação sobre o número de fábricas de fiação e de tecelagem de algodão que funcionam no Continente bem como o número de empregados, feito pelo deputado Abel Varzim da Cunha e Silva
1939-01-19/1939-02-06
0006
Aviso prévio sobre diversos aspectos da organização sindical corporativa feito pelo deputado Abel Varzim da Cunha e Silva
1939-01-16/1939-01-19
0007
Requerimento de documentação relativa às fiscalizações efectuadas à Empresa Fabril de Lordelo, feito pelo deputado Abel Varzim da Cunha e Silva
1939-01-19/1939-02-23
0008
Requerimento de documentação relativa às fiscalizações efectuadas à Companhia de Fiação e Tecidos de Fafe durante o ano de 1938, feito pelo deputado Abel Varzim da Cunha e Silva
1939-01-19/1939-02-27
0009
Aviso prévio e requerimentos sobre a pesca e o comércio de bacalhau, feito pelo deputado Álvaro de Freitas Morna
1939-01-19/1939-02-22
0010
Requerimento de documentação relativa aos horários de trabalho e salários pertencentes às minas de Cabração, feito pelo deputado Abel Varzim da Cunha e Silva
1939-01-19/1939-01-21
0011
Requerimento de documentação sobre a demografia e agricultura de Moçambique e do curador dos Indígenas em Salisbury, feito pelo deputado Carlos Alberto Lopes Moreira
1939-01-20/1941-01-25
0012
Requerimento de documentação sobre o comércio de algodão, feito pelo deputado Gabriel Maurício Teixeira
1939-01-11/1939-02-18
0013
Requerimento de documentação relativa aos vencimentos dos veterinários que trabalham nas Câmaras Municipais, feito pelo deputado João Garcia Pereira
1939-01-23/1939-04-01
0014
Requerimento de documentação sobre o ensino particular em Portugal, feito pelo deputado António de Almeida
1939-01-23/1939-03-01
0015
Requerimento de documentação sobre a formação do Grémio Nacional dos Fabricantes de Sabão, feito pelo deputado Alberto Cruz
1939-01-25/1939-03-06
0016
Requerimento de documentação sobre a campanha anti-tuberculosa dos bovinos leiteiros, feito pelo deputado João Garcia Pereira
1939-01-18/1939-04-01
0017
Requerimento de documentação relativa aos armazenistas de vinho, feito pelo deputado Augusto Pedrosa Pires de Lima
1939-02-03/1939-03-29
0018
Requerimento de documentação sobre a totalidade de alunos matriculados nas Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra, referentes aos anos lectivos de 1918–1939, feito pelo deputado Joaquim de Moura Relvas
1939-02-04/1939-03-02
0019
Aviso prévio sobre diversos aspectos referentes a vinhos e aguardentes da Adega do Dão, feito pelo deputado Mário de Figueiredo
1939-02-04/1939-03-01
0020
Requerimento de documentação sobre a dívida pública portuguesa, feito pelo deputado João Luís Augusto das Neves
1939-02-13/1939-02-22
0021
Requerimento de documentação sobre a dívida de guerra de Portugal com Inglaterra, feito pelo deputado João Luís Augusto das Neves
1939-02-28/1939-03-18
0022
Requerimento de documentação sobre a situação do livro em Portugal, feito pelo deputado Juvenal Henriques de Araújo
1939-02-09/1939-02-27
0023
Aviso prévio e um requerimento sobre diversos aspectos da Companhia dos Telefones, feito pelo deputado José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches
1939-02-09/1939-03-01
0024
Requerimento de documentação sobre a contribuição industrial e imposto profissional pagos pela classe médica a partir do ano de 1925, feito pelo deputado Augusto Pedrosa Pires de Lima
1939-02-24/1939-04-27
0025
Requerimento de documentação sobre a distribuição judicial e os emolumentos dos anos de 1936 e 1937, feito pelo deputado João Xavier Camarate de Campos
1939-02-07/1939-02-09
0026
Aviso prévio sobre a necessidade da atribuição de subsídios à família, feito pelo deputado Samuel de Matos Agostinho de Oliveira
1939-02-25/1939-02-25
0027
Requerimento de documentação relativa à higienização e abastecimento de leite às cidades de Lisboa e do Porto, feito pelo deputado Luís Cincinato Cabral da Costa
1939-03-01/1939-05-05
0028
Requerimento de documentação sobre diversos aspectos da gestão e organização das Casas de Estudantes, feito pelo deputado Luís José de Pina Guimarães
1939-01-26/1939-02-04
0029
Requerimentos feitos pelo deputado Francisco Cardoso de Melo Machado
1939-11-25/1940-04-12
0030
Aviso prévio sobre diversos aspectos relativos ao desemprego, feito pelo deputado Sílvio Duarte de Belfort Cerqueira
1939-12-15/1939-12-16
0031
Aviso prévio sobre a regulamentação das actividades desportivas, feito pelo deputado Ângelo César Machado
1940-02-13/1940-02-17
0032
Requerimento de documentação sobre diversos aspectos da organização dos estabelecimentos de ensino particular, feito pelo deputado João Boto de Carvalho
1940-02-10/1940-02-17
0033
Requerimento de documentação sobre a área de residência dos médicos municipais, feito pelo deputado Augusto Pedrosa Pires de Lima
1941-02-15/1940-02-17
0034
Requerimento de documentação relativo a autorizações de trabalho, feito pelo deputado Augusto Cancela de Abreu
1940-01-22/1940-02-29
0035
Requerimento de documentação sobre diversos aspectos da gestão e organização do fundo de desemprego, feito pelo deputado Abel Varzim da Cunha e Silva
1940-01-24/1940-02-21
0036
Requerimento de documentação sobre diversos aspectos da gestão nos estabelecimentos dependentes do Ministério da Educação Nacional, feito pelo deputado Francisco José Nobre Guedes
1940-03-05/1940-07-17
0037
Requerimentos de documentação relativa ao pagamento de foros pelas Misericórdias de Campo Maior e do Alandroal, feito pelo deputado João Mendes da Costa Amaral
1940-01-18/1945-03-06
0038
Aviso prévio sobre diversos aspectos referentes à separação das moedas do escudo e da libra e de operações cambiais, feito pelo deputado Vasco Borges
1939-12-04/1939-12-05
0039
Requerimento de documentação relativa ao rendimento colectável dos prédios rústicos dos Concelhos de Alpiarça, Coruche, Tomar e Torres Novas, feito pelo deputado António Carlos Borges
1940-02-22/1940-03-02
0040
Requerimento de documentação sobre diversos aspectos da gestão dos organismos da economia corporativa, feito pelo deputado José Maria Braga da Cruz
1939-01-13/1939-01-13
0100
Processos respeitantes a condecorações das Ordens Honoríficas
1933-05-15/1945-10-24
0101
Ofício da Direcção-Geral do Ensino Superior das Belas Artes, enviando, por cópia, o ofício remetido pelo Reitor da Universidade do Porto à mesma Direcção-Geral e ao Chefe da Secretaria da Presidência do Conselho
1938-09-12/1938-09-13
0102
Processo relativo ao contrato efectuado entre a empresa mineira do Lena e a "Hidro-Eléctrica do Alto Alentejo", para fornecimento conjunto de energia eléctrica a ser consumida pela Federação Eléctrica Municipal de Oeste
1938-02-22/1938-05-30
0103
Ofício devolvendo o processo sobre a expropriação contenciosa de uma parcela de terreno com uma nascente de água, situada no Fontão, limite da freguesia de Gouvães do Douro, pertencente a José Beleza de Andrade, sendo declarada de utilidade para o abastecimento de água do Pinhão pela respectiva Junta de Freguesia, devolvido pela Direcção-Geral de Administração Política e Civil ao Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho
1938-08-05/1938-09-05
0104
Informação sobre a comparticipação do Estado na mão-de-obra necessária para a construção do bairro económico de Setúbal com a memória descritiva do projecto em anexo, enviada pela Administração da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
1938-08-24/1938-08-24
0105
Requerimento para nomeação do lugar de servente ou contínuo em repartição do Estado, dirigido por Rui de Sousa Dias ao Ministro das Finanças
1938-06-17/1938-06-17
0106
Ofícios sobre o exame de contas contraídas por empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, no valor de 1800 contos, do qual 600 contos se destinam a dotar o Instituto do Rádio da Universidade de Coimbra, enviados pela Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes para o Presidente do Conselho
1938-07-15/1938-08-20
0107
Requerimento a solicitar aposentação de Ramiro Rodrigues, segundo oficial do Instituto Nacional de Estatística para o Ministro das Finanças
1937-12-04/1937-12-04
0108
Declaração sobre o desempenho com proficiência do cargo de tesoureiro do Instituto da Ordem dos Economistas do Rio de Janeiro e habilitações académicas de Manuel de Sousa Ribeiro
1938-08-16/1938-08-16
0109
Ofício (duplicado), do Chefe de Gabinete do Ministério das Colónias, para o Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho, enviando cópia de dois telegramas sobre a opressão e humilhação do povo de Goa
1938-08-06/1938-08-31
0110
Ofício e relatório de contas da situação financeira de Timor, feitos pelo Governador destas ilhas, Raúl Manso Preto Mendes Cruz
1937-01-05/1937-01-07
0111
Proposta de lei sobre a construção do Palácio da Justiça de Lisboa e Porto e de edifícios para outros serviços do Ministério da Justiça
0112
Ofícios e telegramas de várias Câmaras Municipais e Governos Civis dirigidos ao Presidente do Conselho, agradecendo a publicação de diploma legal
1938-04-21/1938-05-14
0113
Diplomas relativos à reorganização do Exército, nomeadamente sobre a promoção de oficiais, vencimentos, reformas e quadros
0114
"Portos - Plano de obras a realizar"
0115
Ofício do Provedor da Misericórdia de Lisboa para o Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho a dar conhecimento da demissão de José Vieira, criado da mesma Misericórdia
1938-10-10/1938-10-10
0116
Ofício da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, dirigido ao Presidente do Conselho a pedir subsídios para novos melhoramentos necessários para a primeira parte do programa da Fundação Nacional para Alegria no Trabalho - F.N.A.T.
1938-09-30/1938-09-30
0117
Exposição do Engenheiro Carlos Santos, Presidente da Junta de Freguesia do Campo Grande e Tesoureiro da Comissão Central Administrativa das Juntas de Freguesia de Lisboa, dirigido ao Ministro do Interior sobre as dificuldades provenientes da falta de receitas
1938-10-10/1938-10-10
0118
Ofício e exposição do Vereador Manuel de Beires Junqueira, dirigida ao Ministro do Interior, sobre as irregularidades verificadas nas sucessivas sessões públicas e das omissões relativas à organização dos Serviços Municipais
1938-08-24/1938-08-24
0119
Ofício do Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho para o Chefe de Gabinete do Ministro das Finanças a dar conhecimento relativo ao despacho sobre a inspecção efectuada à Agência Financial do Rio de Janeiro
1938-06-30/1938-10-14
0120
Ofício do Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho para o Secretário-Geral do Ministério das Finanças a dar conhecimento sobre um requerimento de José Dias de Araújo Correia a solicitar trinta dias de licença graciosa
1938-06-30/1938-06-30
0121
Direcção-Geral da Contabilidade Pública
1938-07-01/1945-03-03
0122
Ofício do Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho para o Chefe de Gabinete Ministro da Justiça a enviar uma exposição da Junta do Crédito Público sobre a apreensão de títulos da dívida pública
1938-06-06/1938-06-06
0123
Ofício do Ministério das Colónias para o Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho sobre a exposição da Companhia Portuguesa Rádio Marconi e da nessecidade de revisão do acordo celebrado, em 1928, entre o Ministério das Colónias e a dita companhia
1938-02-24/1938-04-04
0124
Ofício do Comandante Geral da Guarda-Fiscal para o Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho, comunicando-lhe ter sido arquivado o auto que se levantara aos actos do pessoal em serviço em Valença, por se ter provado a falta de veracidade das acusações
1938-10-21/1938-10-21
0125
Ofícios da Câmara Municipal de Ponte da Barca e do Governo Civil de Viana do Castelo para o Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho a dar conhecimento sobre uma exposição apresentada pelos vinicultores de Ponte da Barca a pedir redução das contribuições
1938-09-28/1938-10-01
0126
Ofícios do Governo Civil de Viana do Castelo e da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez para o Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho, a dar conhecimento sobre uma representação feita pelos proprietários e lavradores solicitando uma redução de contribuições
1938-10-12/1938-10-12
0127
Processo da firma Franco Tosi para o Ministério da Marinha, para apreciação sobre a apresentação de uma exposição, de natureza administrativa e técnica, e um parecer relativo às condições e obrigações constantes de um caderno de encargos, com vista à aquisição de cinco vedetas adquiridas no Ministério do Ar Britânico
1938-09-08/1950-12-28
0128
Ofício do Vice-Presidente da Secretaria dos Serviços de Turismo do Ministério do Interior, José d'Atayde para o Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho, devolvendo a exposição relativa a uma reclamação de Evaristo de Sousa Branca sobre licença de exploração de um bar junto à fonte de São João na freguesia do Luso
1938-09-08/1938-10-17
0129
Ofício do Chefe de Gabinete do Ministro das Colónias para o Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho devolvendo a exposição de António do Couto Pinto a pedir um auxílio financeiro do Estado para uma sociedade numa empresa, cuja situação económica e financeira exigiu o recurso ao Banco de Angola e ao financiamento de sócios
1938-02-16/1938-03-11
0130
Documento telegráfico do Presidente da Câmara de Oliveira do Hospital para o Presidente do Conselho sobre a conveniência em haver maior cuidado na escolha das pessoas que hão-de constituir os Grémios da Lavoura
1938-10-19/1938-10-19
0131
Requerimento e carta de Henrique da Silva Casquilho dirigida ao Presidente do Conselho a pedir a revisão do processo de aposentação por limite de idade
1938-06-28/1940-05-31
0132
Exposição de Fernando Pedro Celestino Soares dirigida ao Ministro das Finanças a pedir que lhe seja concedida a reforma por limite de idade e anos de serviço, visto que a Caixa de Apopsentações não tinha em conta 21 anos de serviço prestados na Corporação Administrativa, como amanuense da Administração do Concelho de Alenquer, alegando o facto por questões políticas
1938-10-26/1939-10-27
0133
Processos respeitantes a exposições apresentadas por várias entidades
1938-10-17/1939-01-14
0134
Processos de recursos apresentados em Conselho de Ministros
1938-05-30/1938-11-07
0135
Pareceres da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência sobre financiamentos a entidades singulares e coletivas e contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação
1938-12-05/1939-02-02
0136
Informações do Secretariado Geral da Defesa Nacional sobre nomeação de oficiais
1938-11-03/1938-11-19
0137
Documentos relativos à exoneração de oficiais, pedidos de subsídios e instrução de pilotos aviadores enviados pelo Conselho Nacional do Ar
1938-03-23/1939-01-05
0138
Autorização para os processos de admissão de pessoal, aquisição de material aéreo e naval e infra-estruturas e protecção de áreas de pesca enviados pelo Ministério da Marinha
1938-08-31/1940-12-09
0139
Relação dos funcionários implicados no movimento revolucionário de Maio de 1938
1938-08-18/1938-11-03
0140
Documentos relativos a entidades singulares e coletivas tuteladas pelo Ministério do Interior
1938-07-30/1939-01-19
0141
Processos sobre a recusa de um visto do Tribunal de Contas, um protesto contra a construção de uma estrada e a concessão de licenças sem vencimentos, apresentados pela Direcção-Geral de Administração Política e Civil
1938-08-18/1938-11-03
0142
Resolução dada pelo Presidente do Conselho sobre uma representação das várias entidades oficiais e de todos os organismos corporativos e económicos sobre a crise no Conselho de Setúbal
1938-07-30/1939-01-19
0143
Exposição sobre a situação do pessoal provisório ou interino e da situação de contratado dos Hospitais Civis de Lisboa para efeitos de aposentação
1938-10-12/1938-10-17
0144
Processos sobre os procedimentos de aquisição de bens e autorização para a conclusão de obras e da nomeação de quatro deputados para a Assembleia Nacional
1938-06-18/1953-05-27
0145
Autorizações concedidas aos organismos tutelados pelo Ministério da Justiça para as remunerações dos magistrados judiciais e para a utilização das receitas próprias da Colónia Penal Agrícola de António Macieira
1938-12-03/1938-12-03
0146
Documentação relativa a nomeações, impostos e pedidos de crédito apresentados pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações
1938-06-15/1940-03-09
0147
Documentação relativa ao Ministério da Guerra sobre a aquisição de maquinaria e a situação militar de Júlio Augusto da Cruz
1938-09-23/1938-09-29
0148
Documentos relativos a autorizações para despesas e encargos dos organismos tutelados pelo Ministério das Colónias
1937-12-10/1939-03-02
0149
Documentos relativos aos recursos humanos de instituições tuteladas pelo Ministério da Educação Nacional
1938-06-07/1945-07-12
0150
Documentos sobre a autorização de pagamentos relativos ao Ministério do Comércio e Indústria
1938-06-08/1939-01-17
0151
Documentos administrativos da Chancelaria das Ordens Portuguesas
1938-06-14/1938-12-02
0152
Pedidos de autorização de autonomia administrativa para o exercício de certas competências solicitadas ao Ministério da Agricultura
1938-08-17/1938-11-29
0153
Documentos relativos a entidades singulares e coletivas da tutela do Ministério das Finanças
1938-11-14/1938-12-12
0154
Pedido de autorização de expropriação de um prédio para o abastecimento de água à povoação de Vimieira
1938-11-02/1938-11-10
0155
Documentos relativos a entidades singulares e coletivas
1937-05-31/1938-07-26
0156
Documentos relativos à comunicação social e requisições de fundos pedidos pelo Secretariado da Propaganda Nacional
1938-06-23/1954-06-21
0157
Documentos relativos a autorizações para colocação e licenças de funcionários do Supremo Tribunal Administrativo
1938-03-26/1949-07-20
0158
Processos de várias entidades relativos à Comissão Nacional dos Centenários
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Gabinete da Presidência do Conselho-Acervo I
Description level
Subfonds
Reference code
PT/TT/SGPCM-GPC
Title type
Atribuído
Date range
1923-09-06
to
1976-12-17
Dimension and support
1569 u.i., (15368 doc., 603 fotografias); papel
Custodial history
As unidades de instalação têm número de processo e por sua vez contêm processos organizados por assunto, e numerados sequencialmente.
O assunto vem registado em parte na unidade de instalação.
Em 2009, a cota passou a incluir o número de caixa (antigo número de transferência) seguido do número da unidade de instalação (antigo número do processo), seguido do número do processo.
A pasta 176 encontra-se em falta. Informação retirada de uma folha A4 que se encontra dentro da cx. 6, sem data e sem estar assinada.
A pasta do proc. n.º 163, cx. 39, pasta 19-C, encontra-se vazia e sem informação.
A pasta 827, cx. 108, relativa ao "Ministério da Guerra - Diversos", cota antiga: "Proc. 8/D, cx n.º 62, P 827"
não contém informação.
A pasta 1005, cx. 130, cota antiga - "Proc. n.º 13/D, cx. n.º 77, P 1005" não contém informação.
A pasta 1006, cx. 130, cota antiga - "Proc. n.º 14/D, cx. n.º 77, P 1006" não contém informação.
A pasta 1063, cx. 138, cota antiga - "Proc. n.º 6/D, cx. n.º 82, P 1063" não contém informação.
A pasta 1080, cx. 140, cota antiga - "Proc. n.º 6/D, cx. n.º 83, P 1080" não contém informação.
A pasta 1167, cx. 153, cota antiga - "Proc. n.º 6/D, cx. 89, P 1167" não contém informação.
A pasta 1202, cx. 156, cota antiga - "Proc. n.º 10/D, cx. n.º 91, P 1202" não contém informação.
A pasta 1204, cx. 156, cota antiga - "Proc. n.º 8/D, cx. n.º 91, P 1204" não contém informação.
A pasta 1224, cx. 158, cota antiga - "Proc. n.º 6/D, cx. n.º 92, P 1224" não contém informação.
A pasta 1238, cx. 160, cota antiga - "Proc. n.º 9/D, cx. n.º 93, P 1238" não contém informação.
A pasta 1239, cx. 160, cota antiga - "Proc. n.º 8/D, cx. n.º 93, P 1239" não contém informação.
A pasta 1285, cx. 170, cota antiga - "Proc. n.º 12/D, cx. n.º 99, P 1285" não contém título, índice de assuntos e documentação. Na guia de remessa foi atribuído o título "Ministério das Colónias".
A pasta 1306, cx 173, cota antiga - "Proc. n.º 8/D, cx. n.º 100, P 1306 não contém título, índice de assuntos e documentação.
Arrangement
Documentação organizada por número de unidade de instalação, e dentro de cada u.i. por número de processo.
Language of the material
Português, Espanhol, Inglês, Francês, Italiano, Alemão, Bengalês, Chinês.
Other finding aid
Inventário do acervo I, vol. I e Vol. II.
Creation date
19/06/2009 00:00:00
Last modification
07/08/2024 16:17:21
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