Português   English

Receita do donativo dos 4%

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-H-F/001
Title type
Formal
Date range
1756-02-17 Date is certain to 1833-12-31 Date is certain
Dimension and support
95 liv.
Custodial history
O escrivão do Donativo, António Tomás de Almeida da Silva refere (liv. 864) que, no dia 28 de Março de 1809, por ordem do Bispo e Governador do Porto, fez transportar para o Convento da Serra, os livros mais importantes do cartório e expediente da Tesouraria Geral das Tropas das Três Províncias do Norte, de que era tesoureiro, assim como os “imensos” documentos de sua despesa, juntamente com todo o dinheiro da Caixa Militar. Mandou também todos os livros da receita do donativo dos 4% da cidade do Porto para os livrar dos “insultos do inimigo”, que acabariam por invadir a cidade no dia 29 do mesmo mês. Salvou igualmente o dinheiro da tesouraria, que acabaria por entrar no Erário, o que não aconteceu aos livros e mais documentos, uma vez que estes ficaram no referido convento. Informou, ainda, que a 3 de Abril achou no Pátio e Cerca do Convento os mesmos livros e os fez recolher, em sete carros, à referida Tesouraria. Nesta recolha detectou que muitos documentos tinham sido utilizados pela tropa inimiga para fazer cigarros, que muitos outros estavam danificados e que faltavam 2 livros do donativo dos 4%. Um dia após ao da “feliz Restauração”, dia 13 de Maio, participou ao Real Erário que estava vivo, e no dia 21 pediu licença para apresentar as suas contas. Encontrando-se em Lisboa, em diligência, o seu substituto, João Ribeiro das Neves Guimarães, escrivão da Mesa Grande, encontrou, por casualidade, a 24 de Julho, parte de um dos referidos livros do donativo que faltavam, numa botica no sítio de Vila Nova, chamado Alto da Bandeira, freguesia de São Cristóvão de Mafamude. Entre outros factos relatados nos autos salienta-se o facto de terem detectado que as folhas dos livros do donativo estavam a ser utilizadas para embrulhar os medicamentos. O outro livro em falta (liv. 968), viria a ser entregue, por Frei Francisco do Convento da Serra, a João Ribeiro das Neves Guimarães, escrivão da Mesa Grande. O referido livro fora achado, a 11 de Agosto do ano de 1809, na Cerca do Convento. Este facto é declarado num termo, colado neste livro, que remete para a informação constante no liv. 864. Estes livros, diligências e autos foram enviados ao escrivão do donativo, que se encontrava em Lisboa em diligência, que os viria a apresentar ao Contador Geral. Neste conjunto estão incluídos 18 cadernos.
Scope and content
A escrituração era feita em livros enviados pela Junta do Comércio, impressos, rubricados e encerrados por um dos Deputados da Junta, para que fosse clara e uniforme. Assim na página esquerda consta a receita, data do seu recebimento e folhas onde estavam lançadas, e na direita as entregas ao Cofre Geral, prémios pagos ao correio, ordenados pagos, menção do que constava dos conhecimentos do Cofre Geral e outros quaisquer documentos remetidos, e somando as adições de cada uma das páginas era feito o balanço da conta, da qual era passada quitação geral assinada pelo Provedor e Deputados da Junta. À Junta do Comércio, de acordo com a lei, competia receber os recibos das certidões dos rendimentos dos meses e quartéis, extraídas do livro da receita, razão pela qual era era feita a remessa dos mesmos. O assento nestes livros consistia no registo da data, despachante, menção do que pagou de direitos reais (com indicação do livro e da folha). Este donativo incidia sobre a receita da dízima, selo, receita do pescado e receita do Brasil. Nestes livros são referidas as mercadorias do do norte, Brasil, Portos Secos e Pescado. O liv. 93 informa que era examinador da Contadoria Geral do Comércio Feliciano António Bobone. O liv. 321 informa que foi conferido na Contadoria Geral da África Ocidental, do Maranhão, e das comarcas do território da Relação da Baía e suas dependências, por Veríssimo Caetano da Silva.
Language of the material
Português
Creation date
03/02/2010 00:00:00
Last modification
14/12/2021 15:36:44
Add to my list