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Acta n.º 43/75 do Conselho de Ministros

Description level
Item Item
Reference code
PT/TT/DCV/3/45
Title type
Atribuído
Date range
1975-05-09 Date is certain to Date is certain
Dimension and support
4 f.; papel
Scope and content
Foram abordados os seguintes assuntos:

- Discussão e aprovação do projecto de decreto-lei sobre a dispensa de apresentação de certificado militar para nomeação em cargo público.

- Apresentação de projectos de decretos-lei sobre a administração escolar, sobre a alteração do quadro orgânico da PSP [Polícia de Segurança Pública], e sobre o âmbito objectivo, subjectivo, geográfico e os limites da campanha eleitoral relativa à eleição de deputados da Assembleia Nacional de Cabo Verde.

- Mensagem relativa ao primeiro aniversário do "25 de Abril".

- Urgência da apreciação e decisão dos processos apresentados pelas Comissões de Saneamento e Reclassificação.

- Deslocação a Lisboa do Ministro do Equipamento Social e Ambiente aos Ministérios da Coordenação Interterritorial e dos Negócios Estrangeiros, ao Estado Maior do Exército-Direcção da Arma de Engenharia e Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos. Referiu problemas afectos à capitania dos portos do Estado de Cabo Verde decorrentes da retirada do capitão dos portos e do director das oficinas navais, ambos oficiais da Marinha de Guerra Portuguesa, no Serviço de Faróis, Fiscalização dos Portos e das Águas Territoriais, Busca e Salvamento.

- Formação e quantitativos das remunerações a atribuir aos Ministros do Governo de Transição de Cabo Verde.

- Quantitativo das remunerações a atribuir aos Ministros do Governo de Transição de Cabo Verde.

- Pedido de aterragem de um avião chileno no aeroporto do Sal.

- Conteúdo de telegrama referindo o Comandante Pedro Pires, confrontação armada, Luanda, desalojados caboverdianos, comissão militar, repatriamento, camarada Corsínio, viagem à Guiné, Comissão Acção PAIGC [Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde], e Angola.

- Audiência a alguns funcionários da TACV [Transportes Aéreos de Cabo Verde] que exigiam tratamento especial relativamente à portaria sobre exportação de capitais.

- Regresso de Angola de emigrantes caboverdianos.
Physical location
Descolonização de Cabo Verde - Governo de Transição, cx. 1, cap. 3, n.º 45
Language of the material
Português
Creation date
06/07/2011 14:34:09
Last modification
03/02/2012 11:47:51
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