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Comunicado do Comandante Chefe das Forças Armadas de Cabo Verde

Description level
Item Item
Reference code
PT/TT/DCV/11/11
Title type
Atribuído
Date range
1975-02-11 Date is certain to 1975-02-11 Date is certain
Dimension and support
1 f.; papel
Scope and content
Refere a conclusão da primeira fase de averiguações instauradas pelas autoridades militares relativamente a incidentes ocorridos em Dezembro de 1974, ordem de arquivo dos autos correspondentes a determinados indivíduos que deixaram o campo prisional de Chão Bom e de auto de averiguação de indivíduo que se encontrava no Hospital Militar Principal.
Access restrictions
O regime geral de arquivos publicado por decreto lei nº16/93 define os princípios de guarda, acesso e uso do património arquivístico, bem como as condições e restrições de acesso aos documentos.

Como ainda não decorreram 75 anos sobre a data dos documentos em análise, nem 50 anos sobre a morte dos envolvidos nesses mesmos documentos, a sua comunicação está sujeita a restrições de consulta.

Este documento contém dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, dados pessoais que não são públicos, que pode afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada, familiar e a sua própria imagem, ficando desta forma condicionado o acesso conforme determina o nº 2 do artigo 17º, do Decreto-Lei n.º 16, de 23 de Janeiro de 1993.

Documento sujeito a restrições legais de consulta.
Physical location
Descolonização de Cabo Verde - Governo de Transição, cx. 3, cap. 11, n.º 11
Language of the material
Português
Creation date
18/11/2011 12:10:28
Last modification
31/03/2022 14:55:13
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