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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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Joaquim Moreira da Silva Cunha
1956/1974
A
Ministro do Ultramar
1956/1974
011
Diários do Governo
1960/1961
0504
Diários do Governo
1960/1961
Diários do Governo
Description level
Series
Reference code
PT/TT/JMSC/A/011
Title type
Atribuído
Date range
1960
to
1961
Dimension and support
1 mç. (1 mct.); papel
Scope and content
Diários do Governo de 29 de Outubro de 1960 e 24 e 28 de Agosto de 1961.
Access restrictions
A consulta da documentação obedece ao respetivo regime de comunicabilidade disposto no artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993. Estas restrições legais significam que "1 - Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos. 2 - Os dados sensíveis respeitantes a pessoas colectivas, como tal definidos por lei, gozam de protecção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa colectiva, caso a lei não determine prazo mais curto."
Language of the material
Português
Creation date
28/08/2014 16:01:31
Last modification
26/01/2017 17:41:57
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