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MI Ministério do Interior 1910/1983
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DGAPC Direcção-Geral de Administração Política e Civil / Direcção Geral da Administração Local 1910/1974
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001 Decretos 1910/1927
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221 Information not available
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108 Decreto de 25 de Abril de 1914, nomeando José Vital de Matos para o cargo de oficial da Secretaria do Governo Civil do distrito de Santarém, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1913-10-22/1914-05-07
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109 Decreto de 25 de Abril de 1914, nomeando em comissão o bacharel António Luís de Mendonça para o cargo de administrador do concelho de Barcelos, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-11/1914-06-01
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110 Decreto de 25 de Abril de 1914, exonerando o bacharel João Baptista Caleça do cargo de administrador do concelho de Tavira, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-26/1914-04-28
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111 Decreto de 3 de Janeiro de 1914, exonerando do bacharel João Caetano da Fonseca Lima do cargo de administrador do concelho de Esposende, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-18/1914-04-25
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112 Decreto de 3 de Janeiro de 1914, exonerando José Coelho da Silva do cargo de administrador do concelho de Alcobaça, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-24/1914-04-25
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113 Decreto n.º 454 de 25 de Abril de 1914, fixando data para repetir a eleição da Junta de Paróquia da freguesia de Ervedosa no concelho de Pinhel, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-16/1914-04-28
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114 Decreto n.º 472 de 25 de Abril de 1914, fixando data para eleição da Câmara Municipal e procurador à Junta Geral do distrito do novo concelho de Alpiarça, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-25/1914-05-07
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115 Decreto n.º 467 de 25 de Abril de 1914, fixando data para eleição da Câmara Municipal e procurador à Junta Geral do distrito do novo concelho do Bombarral, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-25/1914-05-19
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116 Decreto n.º 466 de 25 de Abril de 1914, nomeando uma comissão administrativa para proceder a todos os actos indispensáveis à organização do concelho do Bombarral, até a Câmara Municipal ser eleita e tomar posse, assinado pelo Presidente da República 1914-04-02/1914-06-05
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117 Decreto n.º 452 de 25 de Abril de 1914, fixando data para repetir a eleição para a Junta de Paróquia da freguesia de Carvalhal Redondo no concelho de Nelas, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-22/1914-05-01
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118 Decreto de 25 de Abril de 1914, exonerando Francisco Pais Camarilhas do cargo de administrador de Ponte de Sor, António Gomes Ascensão de administrador substituto da Nazaré, José Joaquim Ferreira de administrador efectivo de Elvas, João Gomes de Morais Sarmento de administrador de Chaves, nomeando para este mesmo cargo Luciano Montalverne de Sequeira e Carlos Martins para o cargo de administrador de Proença, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-30/1914-04-28
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119 Decreto de 25 de Abril de 1914, nomeando Manuel Nunes Ferreira para o cargo de administrador do concelho de Alpiarça, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-20/1914-04-25
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120 Decreto de 25 de Abril de 1914, nomeando o bacharel Afonso José Lucas em comissão, para o cargo de administrador do concelho de Santarém, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-08/1914-04-30
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121 Decreto de 25 de Abril de 1914, nomeando o bacharel António Luís Sá Costa Rodrigues para o cargo de administrador efectivo do concelho de Penela, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-14/1914-04-30
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122 Decreto de 25 de Abril de 1914, nomeando Joaquim Simões das Neves Paneiro, José Joaquim Pedroso e Francisco Romão para os cargos respectivamente de administrador do concelho de Tomar, administrador efectivo e administrador substituto do concelho da Chamusca, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-23/1914-04-30
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123 Decreto de 25 de Abril de 1914, nomeando o bacharel António Nunes de Carvalho, para o cargo de administrador efectivo do concelho de Beja, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-17/1914-04-30
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124 Decreto de 25 de Abril de 1914, nomeando Francisco dos Reis Fernandes e Henriques Carlos Peres de Linde Duarte, para os cargos de amanuenses na Secretaria do Governo Civil de Lisboa, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1913/1914
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125 Decreto n.º 480 de 1 de Maio de 1914, fixando data para repetir a eleição da Junta de Paróquia da freguesia de Castelões no concelho de Macieira de Cambra, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-05-08/1914-05-12
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126 Decreto n.º 480 de 1 de Maio de 1914, fixando data para repetir a eleição para a Junta de Castelões do concelho de Macieira de Cambra, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-05-01/1914-05-12
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127 Decreto de 2 de Maio de 1914, exonerando João Elói Pereira Nunes Cardoso do cargo de inspector da Polícia Judiciária do Porto e nomeando para o mesmo cargo em comissão João Baptista da Silva, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-05-02/1914-05-08
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128 Decreto de 2 de Maio de 1914, exonerando o bacharel Alfeu Policarpo Ferreira e Cruz do cargo de chefe da Repartição de Investigação Criminal, nomeando para o mesmo cargo em comissão João Elói Pereira Nunes Cardoso exonerado do lugar de inspector da Polícia Judiciária do Porto, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1913-09-22/1914-05-06
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129 Decreto n.º 478 de 2 de Maio de 1914, fixando data para a eleição da Junta de Paróquia de Aguiar de Sousa do concelho de Paredes, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914/1914
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130 Decreto de 2 de Maio de 1914, nomeando o bacharel João Lopes Carneiro de Moura, para o cargo de chefe de repartição do Ministério da Instrução Pública, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-25/1914-05-02
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131 Decreto de 2 de Maio de 1914, exonerando António Chalbert do cargo de administrador do concelho de Serpa, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-05-02/1914-05-11
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132 Decreto de 2 de Maio de 1914, nomeando Manuel de Jesus Gentil Homem Valadas em comissão para o cargo de administrador do concelho de Serpa, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-14/1914-05-11
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133 Decreto de 2 de Maio de 1914, exonerando Mário Simões da Silva do cargo de administrador do concelho de Condeixa e nomeando o bacharel Jaime Nunes de Serra para idêntico cargo no concelho de Góis, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-30/1914-05-02
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134 Decreto de 2 de Maio de 1914, exonerando Estevão Gonçalves da Cruz Chaves e Eduardo Mendes Belo dos cargos de administradores respectivamente dos concelhos de Oeiras e de Setúbal, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-15/1914-05-11
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135 Decreto de 2 de Maio de 1914, exonerando Augusto José Mendes Arnaud do cargo de administrador substituto do concelho de Penela, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-15/1914-05-11
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136 Decreto de 6 de Maio de 1914, criando o concelho do Bombarral constituído pelas paróquias do Carvalhal, Roliça e Bombarral, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-05-06/1914-05-06
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137 Lei autorizando a Câmara Municipal do Funchal a construir uma cadeia com o dinheiro da venda de prédios próprios, promulgada e assinada pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-28/1914-05-06
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138 Lei de 6 de Maio de 1914, criando novo concelho com sede na vila de Ribeira Brava, promulgado e assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-29/1914-05-06
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139 Decreto de 7 de Maio de 1914, nomeando uma Comissão Administrativa para proceder a todos os actos indispensáveis à organização do concelho de Alpiarça, até a Câmara Municipal ser eleita e tomar posse, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-13/1914-05-07
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140 Lei de 8 de Maio de 1914, dispensando a Câmara Municipal de Setúbal de dar ao Estado determinadas quantias, promulgado e assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-05-08/1914-05-08
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141 Lei de 8 de Maio de 1914, criando o concelho de Alcanena, promulgado e assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-05-01/1914-05-08
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142 Decreto n.º 481 de 9 de Maio de 1914, fixando data para repetir pela segunda vez a eleição da Junta de Paróquia da freguesia de Paradança no concelho de Mondim de Basto, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-05-06/1914-05-09
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143 Decreto de 9 de Maio de 1914, nomeando Manuel Gonçalves Bentes e José Albano Custódio Mendonça para os cargos de administradores, respectivamente dos concelhos de Alvito e Odemira, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-05-06/1914-05-09
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144 Decreto de 9 de Maio de 1914, transferindo o tenente Augusto César Salgado com o cargo de administrador, do concelho de Arcos de Valdevez para idêntico cargo no concelho de Ponte da Barca e nomeando Henrique da Pina Manique Soeiro para o cargo de administrador do concelho de Arco de Valdevez, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-05-09/1914-05-12
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145 Decreto n.º 109 de 12 de Maio de 1914, exonerando os administradores dos concelhos de Castro Daire, Lamego, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Resende, Cinfães, Tarouca, Tondela e Vila Nova de Paiva, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-05-02/1914-05-14
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146 Decreto de 9 de Maio de 1914, exonerando Luís Hipólito de Morais Pimentel do cargo de administrador do concelho de Valpaços, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-23/1914-05-12
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147 Decreto de 9 de Maio de 1914, exonerando Mário Augusto da Fonseca Barbosa e Manuel da Silva Tendeiro respectivamente dos cargos de administrador efectivo e substituto do concelho de Almeirim, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-05-06/1914-05-12
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148 Decreto de 9 de Maio de 1914, exonerando o bacharel Marcos Ricardo Martins do cargo de administrador do concelho de Coimbra, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-05-01/1914-05-12
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149 Decreto de 9 de Maio de 1914, exonerando e nomeando os administradores dos concelhos de Melgaço, Monção, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-05-02/1914-05-12
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150 Decreto de 9 de Maio de 1914, nomeando João Rodrigues de Deus para o cargo de administrador substituto do concelho de Penela, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-05-02/1914-05-12
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151 Decreto de 9 de Maio de 1914, nomeando em comissão o major de infantaria Carlos Mendes, para o cargo de administrador do concelho de Angra do Heroísmo, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-30/1914-05-21
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152 Decreto de 9 de Maio de 1914, exonerando o bacharel António Luís Moreira de Mendonça do cargo de auditor administrativo substituto do distrito de Braga e nomeando o bacharel José Maria Braga da Cruz para o mesmo cargo, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-22/1914-05-19
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