Presidência da República - Proposta de Lei, informação sobre o projeto de revisão constitucional, Projeto de Lei N.º 6/X, sobre alterações à Constituição Política, Parecer N.º 22/X sobre a Proposta de Lei N.º 14/X e cópia das intervenções dos deputados (X Legislatura)

Description level

Instalation unit

Reference code

PT/TT/SGPCM-GPOSMC/007/0061

Title type

Atribuído

Date range

1970-11-27 Date is certain

to 1971-06-25 Date is certain

Dimension and support

1 pt., (368 f.); papel

Scope and content

Inclui o Projeto de Lei N.º 5/X - - Lei de Imprensa

(Atas da Câmara Corporativa, X legislatura-1970, n.º 58, de 27 de Novembro de 1970)

- Lei de Imprensa

Lei n.º 3/71, de 16 de Agosto, que promulga a nova redacção de várias disposições da Constituição Política da República Portuguesa.

Physical location

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Presidente Oliveira Salazar/Marcelo Caetano, cx. 34, proc. 743

Previous location

NT 34, SGPCM-MC/L, proc. 743

Language of the material

Português

Type of container

Pasta

Creation date

16/10/2020 15:42:03

Last modification

13/11/2023 16:45:49

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Arquivo Nacional Torre do Tombo

Presidência da República - Proposta de Lei, informação sobre o projeto de revisão constitucional, Projeto de Lei N.º 6/X, sobre alterações à Constituição Política, Parecer N.º 22/X sobre a Proposta de Lei N.º 14/X e cópia das intervenções dos deputados (X Legislatura)