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Secretaria

Description level
Section Section
Reference code
PT/TT/ASDL-04ASDL/C
Date range
1958 Date is certain to 2015 Date is certain
Dimension and support
937 unidades (vol., proc., liv.); papel
Biography or history
Compete ao chefe da Secretaria da Assembleia Distrital:

a) Autenticar todos os documentos e atos oficiais da Presidência e da Assembleia;

b) Preparar o expediente e a informação necessária para a resolução da Presidência e da Assembleia;

c) Submeter a despacho do Presidente da Assembleia os assuntos da sua competência;

d) Levar à assinatura do Presidente da Assembleia a correspondência e documentos que dela careçam;

e) Assinar a correspondência para que tenha recebido delegação por parte do Presidente;

f) Dirigir os trabalhos da secretaria em conformidade com as deliberações da Assembleia e ordem do Presidente;

g) Conservar sobre a sua guarda e responsabilidade o arquivo da Assembleia Distrital, como fiel depositário;

h) Manter em dia o registo de correspondência recebida e expedida;

i) Organizar o cadastro do pessoal;

j) Exercer as funções de notário em todos os atos e contratos em que o Distrito figure como outorgante;

l) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sob contabilidade distrital;

m) Manter ao corrente o Presidente da Assembleia do estado dos serviços da tesouraria e caixa distrital.
Access restrictions
A documentação encontra-se em tratamento arquivístico. O acesso e comunicação estão sujeitos a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral. A documentação só poderá ser disponibilizada após 48 horas (2 dias úteis) de ser pedida.
Language of the material
Português
Creation date
09/12/2020 11:07:06
Last modification
24/05/2021 11:39:53
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