“Separadora Mineira de Gaia, Lda.”: Processo respeitante a uma exposição, sobre o indeferimento de um pedido de empréstimo, para manter a laboração da mina “Fonte Santa” e ao estudo, elaborado pelo Secretário-Geral do Fundo de Fomento Nacional, sobre a “Crise do Volfrâmio”, às dúvidas e orientação para a concessão do subsídio