Capitania do Pará

Description level

Subsection

Reference code

PT/TT/ER/B-D

Title type

Formal

Date range

1760-09-18 Date is certain

to 1807-11-10 Date is certain

Dimension and support

6 liv.; papel

Biography or history

A capitania do Pará estava sediada em Belém desde 1617 e subordinada ao provedor-mor do Maranhão, tal e qual como as Piauí, Rio Negro (depois Amazonas), Ceará, Itapicuru, Icatu, Mearim, Tapuitapera, Caeté, Vigia, Gurupá, Joanes (Ilha de Marajó), Cametá, Cabo Norte e Xingu.

Com a divisão do governo-geral em 1652 em duas provedorias e capitanias do Maranhão e Pará passa-se a um novo estatudo de provedorias-mores, esta nova distribuição só se manteria até 1655, altura em que volta a existir uma só provedoria-mor para estas capitanias.

Já com a influência do Marquês de Pombal, o estado do Maranhão foi subdividido em quatro capitanias: Maranhão, Piauí, São José do Rio Negro e Grão-Pará. Neste contexto Pombal funda a Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e estimulou a migração de outros povoados do norte para a região e incrementa o cultivo de arroz e algodão para desenvolver o estado.

Essas novas capitanias possuíam regimento próprio para sua administração, o que demonstrava a independência umas das outras, contudo dependentes de Lisboa.

O regimento continha especificações e atribuições do cargo relacionadas à aplicação da justiça e à fiscalização da fazenda real, cabendo ao governador a jurisdição sobre o ouvidor e sobre o provedor no julgamento e condenação dos culpados, bem como a fiscalização de todos os oficiais, cargos e seus ocupantes. Era também encarregado de sentenciar divergências entre ouvidor e provedor apelando e agravando para o Reino. Em matéria da Fazenda Real procedia de acordo com as orientações de Lisboa, convocando os oficiais a prestarem contas de suas atividades, informar-se sobre a repartição das terras e sobre a maneira como elas eram exploradas, notificando os donos das terras devolutas, e podendo tomar-lhes e dar a outras pessoas caso não as cultivassem. No que se refere à administração militar, competia ao governador informar-se sobre a gente da guerra, armas, artilharias, munições e pólvora, enviando uma relação disso ao rei; apurar o pagamento dos soldados que servissem nos presídios, a fim de evitar fraudes; obrigar todos os moradores a terem armas e se alistarem nas ordenanças, entre outras.

A extinção da provedoria do Párá deve ter ocorrido na mesma altura da do Maranhão, ou seja em 1779, com a criação da Junta da Real Fazenda do Grão Pará.

Custodial history

Estes livros, com exeção do liv. 251 (resumo dos ófícios, que foi feito no Erário Régio) bem como os demais documentos dos almoxarifes, produzidos na provedoria do Pará, depois reunidos na Contadoria-geral da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da capitania do Pará, onde eram vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais e por tempo de serviço, eram enviados para a Contadoria Geral em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as actuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa. Estes livros, ainda no Mosteiro de São Bento, onde se encontrava o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, estavam dispersos, juntos dos livros do Erário Régio, tendo sido identificados e reunidos pela Drª Maria Teresa G. Barbosa Acabado, resultando daí o inventário das Capitanias do Brasil – L 524, com ressalva à desordem em que os mesmo se encontravam bem como ao desconhecimento da sua ordem original. Em 2021, estes livros foram alvo de tratamento técnico e arquivístico. Constando o mesmo tratamento da elaboração da sua história administrativa, custodial e arquivística, descrição e cotação dos livros, por Joaquim Abílio Ferreira Machado (ANTT).

Scope and content

Este conjunto documental é constituído por 3 séries que conservam em si a arrecadação dos direitos aplicados na Capitania do Pará, também designada de provedoria ou almoxarifado do Pará e o papel dos responsáveis pela sua boa arrecadação e controlo de todos os procedimentos exigidos pelo poder central de Lisboa. As outras 2 séries são de distinta proveniência, uma da ouvidoria do Pará e a outra do próprio Erário Régio em Lisboa.

Arrangement

Atendendo ao fato desta documentação já ter sido estudada e citada em várias obras publicadas, achamos por bem manter a numeração sequêncial que abrange todas as capitanias do Brasil, como se encontra no inventário L-524.

Creation date

28/10/2021 10:27:40

Last modification

21/04/2023 11:31:04

Arquivo Nacional Torre do Tombo