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Contas correntes de débito e crédito do Fisco Real

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/B-F-B/005
Title type
Formal
Date range
1770-01-02 Date is certain to 1779-12-31 Date is certain
Dimension and support
4 liv.; papel
Biography or history
Sentença de 12 de janeiro e ordem régia de 23 de agosto de 1759.
Custodial history
Estes livros foram feitos pela Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda na vila de Santo António do Recife para neles ser feito o registo das contas correntes de débito e crédito do Fisco Real pertencente aos denominados Jesuítas e réus condenados pela sentença proferida a 12 de janeiro de 1759 que passaram para a Tesouraria-Geral da repartição de Pernambuco. Estes livros são também designados de contas correntes da repartição do Fisco Real, contas correntes dos bens confiscados dos denominados Jesuítas e contas correntes dos devedores do Fisco Real. À semelhança dos demais documentos dos almoxarifes e tesoureiros, produzidos em Pernambuco, depois reunidos, na Contadoria-geral da referida Junta da Administração e Arrecadação, onde eram vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais, eram, posteriormente enviados para a Contadoria Geral em Lisboa, para aí novamente serem vistos e examinados e se produzir a certidão competente da sua conformidade. Daí que se encontre nestes livros a nota da receção destes livros na Contadoria Geral em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da Fazenda Real. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.
Scope and content
Iniciam estes livros com um índice alfabético de todas as pessoas ou entidades com débitos e créditos na repartição do Fisco Real. Constando na conta corrente de cada pessoa relacionada: na página da esquerda - a data (ano, mês e dia), o que deve (sobre o aluguer, arrematação, direitos, foro e etc), identificação do local onde se situam os bens, o período e montante em dívida; da página da direita - a data (ano, mês e dia), o que tem a haver (pelo dinheiro que pagou por conta, pelo dinheiro que recebeu, pelo abono e etc.), identificação na maioria dos casos o número do livro (diário ou receita) bem como o número da relação onde conta este crédito, seguindo-se o montante. Em algumas das contas correntes estão discriminadas as classes a que pertencem os bens.
Creation date
15/02/2022 10:59:46
Last modification
10/03/2022 15:19:33
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