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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 2.º Juízo Criminal e 3.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Description level
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Reference code
PT/TT/TRL/005/00210
Date range
1950-06-24 Date is uncertain to 1951-07-20 Date is uncertain
Dimension and support
Papel
Material author's name
Relator Virgílio de Sousa
Scope and content
Objeto da ação: Autos de processo de querela intentados pelo crime de furto de livros e documentos na Biblioteca Nacional contra os réus Dr. Arnaldo Faria de Ataíde e Melo, Marcelino Pelaio, Alice Viana Bastos, António de Jesus, Salvador dos Santos Romana, Maria Berta Fialho de Oliveira e Edite Batista Canelas. O processo correu pela 5.ª Secção
Physical location
Tribunal da Relação de Lisboa, Processo N.º 888, Caixa 67
Original numbering
Proc. 3600 de 1950
Language of the material
Português
Creation date
22/08/2024 14:35:10
Last modification
22/08/2024 14:37:00
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