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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 2.º e 5.º Juízos Correccionais de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Description level
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Reference code
PT/TT/TRL/005/00304
Date range
1955-10-26 Date is uncertain to 1956-02-15 Date is uncertain
Dimension and support
Papel
Material author's name
Relator Amílcar Ribeiro
Scope and content
Objeto da ação: Difamação. Autor: Henrique Romero Santos. Réus: Abílio Afonso Quaresma e António da Conceição Oliveira. O processo correu pela 3.ª Secção
Physical location
Tribunal da Relação de Lisboa, Processo N.º 977, Caixa 73
Original numbering
Proc.10798 de 1955
Language of the material
Português
Creation date
22/08/2024 14:35:17
Last modification
22/08/2024 14:37:00
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