Inquisição de Lisboa

Description level

Subfonds

Reference code

PT/TT/TSO-IL

Title type

Atribuído

Date range

1536

to 1821

Dimension and support

c. 19.143 doc. (1061 liv., 18081 proc., 101 mç.); perg., papel

Biography or history

A bula Cum ad nihil magis foi publicada em Évora, onde então residia a Corte, em 22 de Outubro de 1536. Toda a população foi convidada a denunciar os casos de heresia de que tivesse conhecimento. No ano seguinte, o monarca voltou para Lisboa e com ele o novo Tribunal. O primeiro livro de denúncias tomadas na Inquisição, iniciado em Évora, foi continuado em Lisboa, a partir de Janeiro de 1537. Até 1541, data em que foram criados os tribunais de Coimbra, Évora, Porto, Lamego e Évora, existia apenas a Inquisição portuguesa que funcionava junto à Corte. Foram, então, redigidas as primeiras instruções para o seu funcionamento, assinadas pelo cardeal D. Henrique, e datadas de Évora, a 5 de Setembro. O primeiro regimento só seria dado em 1552. Em 1613, 1640 e 1774, foram ordenados novos regimentos por D. Pedro de Castilho, D. Francisco de Castro e pelo Cardeal da Cunha, respectivamente. Segundo o regimento de 1552 deviam ser logo registadas em livro as nomeações, as denúncias, as confissões, as reconciliações, a receita e despesa, as visitas e as provisões enviadas "para fora". A natureza dos documentos dos tribunais de distrito é idêntica, visto que a sua produção era determinada pelos regimentos e pelas ordens recebidas do inquisidor-geral ou do Conselho e obedecia a formulários.

A 28 de Junho de 1721, D. João V atribuiu 500 mil réis anuais de tença do Estanco do Tabaco às inquisições de Lisboa, Coimbra e Évora.

Custodial history

Em cumprimento do disposto na Lei da Extinção, o cartório do Tribunal da Inquisição de Lisboa foi depositado na Biblioteca Pública de Lisboa, mais precisamente na Sala dos Manuscritos, onde ficou até 1823. No ano seguinte, em virtude do Desembargo do Paço ter requerido a desocupação do armazém da censura, sito na referida Biblioteca, para reinstalar a Censura, o monarca ordenou ao ministro do Reino, marquês de Palmela, que enviasse a consulta do Desembargo do Paço sobre o armazém da censura ao guarda-mor da Torre do Tombo, para informação. Na sequência do parecer do visconde de Santarém, à época, guarda-mor da Torre do Tombo, ordenou-se a recolha à Torre do Tombo da documentação dos cartórios do Conselho Geral e da Inquisição de Lisboa bem como ampliação das instalações do Real Arquivo. Desta resolução, foram informados, em 11 de Agosto de 1824, o guarda-mor, o intendente das Obras Públicas e o bibliotecário-mor para que agissem em conformidade. Este último, monsenhor Joaquim Ferreira Gordo, contudo, respondeu aos avisos do marquês de Palmela, de 11 e 19 de Agosto, e às participações do intendente das Obras Públicas, de 26 de Agosto e 1 de Setembro, com uma representação ao monarca numa tentativa para reter na Biblioteca os livros e regimentos impressos do Conselho Geral, alegando razões de limitação da acessibilidade aos referidos documentos que, no seu entender, deveriam ser de consulta pública. Favorável à pretensão do bibliotecário-mor, o parecer do visconde de Santarém apenas impôs a ressalva de que seriam enviados ao Arquivo exemplares dos livros que tivessem duplicados.

Em virtude das ordens para a transferência, a insistência do visconde de Santarém e os repetidos avisos do marquês de Palmela ao bibliotecário-mor, contudo, demonstraram que aquele estava renitente em entregar os arquivos. Apesar dos entraves burocráticos de Ferreira Gordo à entrega da documentação do cartório, o visconde de Santarém fazia todos os esforços para a sua aquisição. Em Maio de 1825, dirigiu uma representação ao ministro do Reino em que recordava os motivos que fundamentaram a ordem régia de 31 de Julho de 1824, a primeira que mandava recolher à Torre do Tombo o cartório da Inquisição de Lisboa juntamente com o do Conselho Geral, e subsequentes diligências efectuadas. A ordem decisiva foi dada em 27 de Junho de 1825. Finalmente, a 5 de Julho do mesmo ano, começou a ser incorporada na Torre do Tombo o arquivo da Inquisição de Lisboa.

O Secreto da Inquisição tinha uma casa interior com gavetas onde se colocavam determinados documentos e objectos: é o caso de um cofre de tartaruga quebrado que continha outro forrado de veludo carmesim contento os corporais para depósito do Santíssimo Sacramento e cortinas de tafetá vermelho, objecto de profanação ocorrido em Santa Engrácia, em 1630.

Desde a entrada da documentação na Torre do Tombo foram elaborados vários instrumentos de descrição, em suporte de papel (apenas a título de exemplo, manuscritos - os "rosários", impressos - "Os Arquivos da Inquisição") e em suporte electrónico (em várias versões - Oracle, MultiArq, Word, Excel, Calm, Digitarq, com as respectivas migrações de dados). Foram objecto de reprodução pontual em suporte de rolo de microfilme e digital até Julho de 2007. Desde essa data até Dezembro de 2009 decorreu um projecto nesta instituição cujo objectivo final foi a reprodução integral dos documentos da Inquisição de Lisboa em formato digital.

No âmbito de Projecto Inquisição de Lisboa on-line, ao abrigo do protocolo de cooperação estabelecido entre a REN - Redes Energéticas Nacionais SGP, S.A. e o Estado Português, através da Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ), os registos descritivos de todo o subfundo Inquisição de Lisboa passaram a estar disponíveis online.

Devido ao mau estado de conservação de muitos documentos, as tarefas de restauro, descrição e respectiva digitalização prolongaram-se para além da data prevista.

Em 2014 foi concluída a intervenção curativa da parte do Gabinete de Conservação e Restauro, nos documentos em mau estado passíveis de recuperação.

Scope and content

Integra: correspondência com o Conselho Geral, com os tribunais de Coimbra e de Évora e com as inquisições espanholas; autos cíveis; autos da fé; bens confiscados; decretos de prisão; despachos e ordens do Conselho Geral; cadernos do promotor, de reduzidos, nefandos e solicitantes; culpas de judaísmo tiradas de processos, confissões e recebidas das inquisições de Coimbra, Évora, Goa e espanholas; denúncias; formulários; nomeação dos ministros e oficiais; petições para ajudas de custo, para aposentadoria, para redução de estrangeiros; processos de acusados de blasfémia, heresia, feitiçaria, bigamia, entre outros crimes; receita e despesa diversa; registo de culpas de presos; reportórios gerais dos homens, mulheres, das pessoas despachadas nos outros tribunais da Inquisição; visitações (inclui denúncias, confissões e reconciliações efectuadas nas visitas dos inquisidores); documentos relativos às actividades de gestão dos ministros e oficiais do aparelho inquisitorial e do Juízo Fisco.

Os maços que se encontram na estrutura directamente dependentes do subfundo podem conter documentos com informação referente a qualquer uma das séries documentais existentes.

Arrangement

Organização orgânico-funcional, segundo a orgânica e atribuições ordenadas pelos Regimentos.

Foi mantida a numeração original, sempre que expressa ou quando houve possibilidade de a reconstituir.

Apenas alguns documentos dos maços foram descritos ao nível do documento simples ou composto. A maioria foi descrita genericamente na unidade de instalação (maço) dependente directamente do subfundo.

Access restrictions

Acesso exclusivo ao suporte digital.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade da DGLAB e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

A utilização das imagens dos documentos deve ser efectuada de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade da Torre do Tombo (DGLAB) e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Language of the material

Português, latim, inglês e francês.

Physical characteristics and technical requirements

Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação.

Other finding aid

Guias e roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Inquisição de Lisboa". in Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000. 3.º vol.. ISBN 972-27-1017-6. p. 76-79. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Inquisição de Lisboa". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos; Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001. 2.º vol.. ISBN 972-27-1055-9. p. 214-217. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Inquisição de Lisboa". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1.º vol.. ISBN 972-27-0903-8. p.122-124. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Inquisição de Lisboa". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso [et al.]; elab. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0. p. 365-382. Acessível na Torre do Tombo. ID L.602.

Inventário:

FARINHA, Maria do Carmo Jasmins Dias - "Inquisição de Lisboa". in Os Arquivos da Inquisição. Lisboa: ANTT, 1990. (Instrumentos de Descrição Documental). p. 157-207. Acessível na Torre do Tombo, ID L.561.

Catálogos:

PORTUGAL. Torre do Tombo - Portal de pesquisa do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Disponível em:

http://antt.dglab.gov.pt/pesquisar-na-torre-do-tombo/ (pesquisar em Torre do Tombo/base de dados Digitarq/pesquisa básica ou pesquisa avançada).

Alternative form available

Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo - Cópia de consulta, em microfilme, de 915 documentos (códices e processos-crime); do Livro 470, mf. 1431.

Cópias em formato digital disponíveis em: http://antt.dglab.gov.pt/pesquisar-na-torre-do-tombo/ (pesquisar em Torre do Tombo/base de dados Digitarq/pesquisa básica ou pesquisa avançada).

Documentação digitalizada quase na íntegra.

Related material

Relação antecessora: Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lamego; Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Tomar.

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício (Tribunal do Santo Ofício, mç. 1 a 60);

Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Conselho Geral.

Relação genérica: Portugal, Biblioteca Nacional, Colecção de Manuscritos Avulsos, Portugal, Torre do Tombo, Colecção Moreira.

Relação paralela: Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Coimbra; Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Évora; Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Goa; Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lamego ; Portugal, Torre do Tombo, Inquisição do Porto; Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Tomar.

Relação sucessora: Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lamego; Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Tomar.

Publication notes

BETHENCOURT, Francisco - História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália. [Lisboa]: Círculo de Leitores, 1994. 400 p.
- O imaginário da magia: feiticeiras, saludadores e nigromantes no século XVI. Lisboa: Projecto Universidade Aberta, 1987. 310 p..Temas de cultura portuguesa; n.º 11.
COUTO, Matheus do - "Livro das plantas e monteas de todas as Fábricas das Inquisições deste Reino e Índia, ordenado por mandado do Illustríssimo e Reverendíssimo Senhor Dom Francisco de Castro Bispo Inquisidor Geral e do Conselho de Estado de Sua Majestade. Anno Domini 1634". [Manuscrito]. 1634. Acessível no Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (Liv. 470). Matheus do Couto, Architecto das Inquisições do Reino.
LOURENÇO, Paula Marçal - "Para o estudo da actividade inquisitorial no Alto Alentejo: a visita da Inquisição de Lisboa ao bispado de Portalegre em 1578-1579". A Cidade: Revista Cultural de Portalegre. [Portalegre: s/n]. n.º 3 (1989). p. 109-138.
PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - TT Online [em linha]. Lisboa: IAN/TT, 2005. [consult. 6 de Set. 2006]. Actualização diária. Tesouros da Torre do Tombo. Disponível em http://ttonline.iantt.pt/tesouros.htm. Imagens digitais de documentos da Inquisição de Lisboa.

Creation date

11/02/2011 00:00:00

Last modification

09/02/2017 11:39:14

Arquivo Nacional Torre do Tombo