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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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MI
Ministério do Interior
1910/1983
GM
Gabinete do Ministro
1917/1977
004
Correspondência recebida e expedida pelo Gabinete do Ministro.
1917/1936
2
Correspondência sobre assuntos da Secretaria Geral
1919/1936
1
Sugestão de clarificação da Lei n.º 497 de 30 de Março de 1918, que regula os quadros das secretarias dos governos civis.
1919-03-18/1919-03-18
2
Pedido de envio da lista dos funcionários com direito a fardamento.
1930-06-11/1930-06-19
3
Envio da lista de telefones da rede do Estado respeitante ao distrito de Leiria.
1930-08-29/1930-09-04
4
Pedido de envio ao Conselho Superior de Viação de relação de todos os veículos que servem o ministério.
1931-01-24/1931-02-11
5
Pedido de envio ao Ministério da Guerra de relação dos oficiais que prestam serviço no ministério do interior.
1930-12-31/1931-05-09
6
Guia de pagamento de emolumentos referentes à nomeação do chefe de gabinete do ministro do interior, Porfírio Hipólito Azevedo da Fonseca.
1931-03-03/1931-03-06
7
Guia de pagamento de emolumentos referentes à nomeação do secretário do ministro do interior, Armando Vitorino Ribeiro.
1931-05-20/1931-05-26
8
Nomeação de Fernando Mouzinho de Albuquerque como representante do ministério do interior na comissão de inauguração do Monumento Nacional aos Mortos da Grande Guerra.
1931-10-12/1931-10-16
9
Tabela das entidades autorizadas a expedir telegramas oficiais nacionais.
1931-12-09/1931-12-11
10
Decreto-lei n.º 15465 de 14 de Maio de 1928 que regula as taxas de turismo.
11
Parecer sobre o processo de demissão de Luís da Silva Ribeiro, chefe de secretaria da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.
12
Folhas diversas de receitas e despesas.
1932-11-11/1932-12-09
13
Escala de serviço dos guardas da PSP que guardam o portão principal do ministério.
1933-03-07/1933-03-07
14
Autorização para que Luís Teixeira se desloque em viagem ao mediterrâneo e apresente um relatório de tudo o que possa interessar ao turismo nacional.
1933-06-10/1933-06-21
15
Integração do telefone da residência do motorista na dotação do ministério.
1933-07-03/1933-07-24
16
Convocatória de José dos Santos Romão para que deponha no Tribunal.
1933-07-15/1933-10-17
17
Pagamento das chamadas telefónicas da residência do ministro do interior.
1933-08-16/1933-10-21
18
Ofício comunicando que Hélder Eduardo de Sousa Martins já não presta serviço no gabinete.
1933-11-14/1934-03-29
19
Envio de boletim solicitando as extensões telefónicas gratuitas.
1933-11-28/1934-03-29
20
Possibilidade de alteração da ordem pública na Madeira.
1933-11-07/1933-11-11
21
Requisição de telefone para a residência do chefe de gabinete.
1933-12-02/1933-12-09
22
Envio de inquérito aos distúrbios ocorridos no Funchal, em Fevereiro de 1931.
1932-12-24/1933-02-25
23
Pedido de informação sobre o número de doentes leprosos existentes nos Hospitais Civis de Lisboa.
1933-01-25/1933-05-18
24
Pedido de indemnização para João Rodrigues Lopes pelos prejuízos causados na sua casa do Porto aquando da revolução de 13 de Fevereiro de 1919.
1931-08-15/1932-01-08
25
Informação sobre um memorial de Eduardo do Nascimento Moreira relativo a uma proposta de venda de um terreno, em Chelas, à GNR, feita pela firma Bloco Limitada.
1933-12-26/1934-01-24
26
Convocação do motorista do ministro para prestar declarações no 2º Juízo Criminal de Lisboa.
1934-01-22/1934-01-22
27
Autorização para que os funcionários do ministério, combatentes da Grande Guerra, tomem parte na parada dos combatentes, a 9 de Abril.
1934-04-07/1934-04-07
28
Pedido da União Nacional para que Luís Rodrigues Montez seja nomeado como fiscal do jogo na zona do Estoril.
1934-04-20/1934-04-20
29
Recusa do pedido de nomeação de António Soares Maia Monteiro para fiscal do jogo ou para qualquer outro lugar no ministério.
1934-07-11/1934-07-13
30
Transferência do telefone da residência do chefe de gabinete do ministro.
1934-07-17/1934-07-19
31
Envio da lista geral de antiguidade dos oficiais do exército metropolitano e empregados civis.
1934-07-17/1934-07-27
32
Informação em cumprimento do art.º 15º do Decreto n.º 24207 de 23 de Julho de 1924, de que o gabinete do ministro possui apenas uma máquina de escrever.
1934-07-24/1934-07-31
33
Pedido de instalação de um telefone na residência de Armindo Gonçalves Forte, secretário do ministro.
1934-08-01/1934-08-01
34
Tomada de posse de Adelino Rodrigues Porto, 1º contínuo, em serviço no Gabinete do Ministro.
1934-08-16/1934-08-22
35
Pedido de nomeação de Francisco da Silva Ferreira e Armindo dos Santos para as vagas de contínuos existentes no ministério.
1934-08-22/1934-08-22
36
Alteração das fórmulas aplicadas na redacção dos decretos de conteúdo legislativo.
1933-04-15/1933-04-15
37
Liquidação de facturas da The Anglo Portuguese Telephone Company.
1933-05-29/1933-05-29
38
Relação das facturas dos telefones instalados no gabinete do ministro e do seu pessoal.
1933-06-13/1933-06-13
39
Ausência fora de Lisboa do motorista Álvaro Dias Coelho, ao serviço do ministro.
1934-01-09/1934-04-03
40
Autorização para que o governador civil do Funchal nomeie comissões para estudar o problema do jogo e desenvolvimento do turismo na Madeira.
1934-02-08/1934-04-03
41
Informação de que as chamadas telefónicas do gabinete e secretários devem ter prioridade sobre as chamadas particulares.
1934-01-30/1934-04-03
42
Informação de que não se registaram interrupções nos telefones do gabinete.
1934-02-01/1934-04-03
43
Informação de que o chefe de pessoal menor, José Pereira da Fonseca, é abonado pela secretaria geral.
1934-03-09/1934-03-19
44
Instalação de telefone particular no chefe de gabinete do ministro.
1934-10-30/1934-10-31
45
Informação de que a facturação do telefone particular do ministro deve ser feita em nome do gabinete.
1934-12-17/1934-12-18
46
Informação de que o motorista Álvaro Dias Coelho é o único contratado.
1934-12-18/1934-12-26
47
Transcrição da circular n.º 18954, de 4 de Outubro, da Secretaria Geral do M. das Finanças solicitando informação de todos os serviços do ministério sobre máquinas de escrever da marca Underwood.
1935-10-14/1935-10-18
48
Guia de apresentação no gabinete do ministro do contínuo do quadro do pessoal menor António Fernando Franco Tavares.
1935-02-08/1935-02-08
49
Circular pedindo o envio de mapa dos funcionários do ministério com direito a voto, de acordo com o Decreto n.º 24897 de 10 de Janeiro de 1935.
1935-01-14/1935-01-16
50
Cópia da circular n.º 37 de 12 de Dezembro, do M. da Guerra regulando o pedido de certidões de serviço militar ao arquivo geral daquele ministério.
1935-01-16/1935-01-18
51
Envio dos impressos respeitantes aos automóveis a cargo do gabinete de acordo com o estipulado no art.º 3º do decreto n.º 20678, de 23 de Dezembro de 1931.
1932-03-18/1935-01-25
52
Informação sobre o consumo de gasolina do automóvel em serviço no gabinete no ano económico de 1933-1934.
1935-01-30/1935-02-15
53
Informação sobre a aquisição e as despesas efectuadas com o automóvel em serviço no gabinete nos anos económico de 1932-1933 e 1933-1934.
1935-02-05/1935-02-19
54
Circular determinando que todos os esclarecimentos solicitados pela Assembleia Nacional devem correr pela secretaria geral.
1935-03-07/1935-03-07
55
Circular determinando que as viaturas ao serviço do gabinete cumpram o disposto no Decreto-lei n.º 24.723, de 3 de Dezembro de 1934, relativamente ao uso de sinais acústicos com som estridente.
1935-03-19/1935-05-23
56
Pedido de envio ao Instituto Português de Combustíveis de informação sobre o tipo e proveniência dos combustíveis utilizados nos serviços do ministério.
1935-03-23/1935-03-25
57
Autorização para que a Assistência Nacional aos Tuberculosos proceda a peditórios durante a Semana da Tuberculose (5 a 12 de Maio)
1935-04-09/1935-04-12
58
Informação de que o artigo da constituição a referir no preâmbulo dos diplomas legislativos deve ser o art.º 109.
1935-07-19/1935-07-31
59
Circular esclarecendo em que situações é que pode ser gozada licença graciosa acumulada.
1935-08-01/1935-08-02
60
Informação sobre a nova bandeira nacional da Alemanha.
1935-09-27/1935-09-30
61
Cópia de ofício da secretaria geral do M. das Finanças relativo à substituição dos motoristas dos ministros em caso de ausência.
1935-09-10/1935-09-10
62
Informação sobre a concessão de vistos em passaportes de indivíduos de nacionalidade estrangeira, pedidos com carácter de urgência pelo M. dos Negócios Estrangeiros.
1935-09-17/1935-09-17
63
Instruções sobre o cumprimento do edital da Câmara Municipal de Lisboa que regulamenta o trânsito de peões na via pública.
1935-09-27/1935-10-10
64
Pedido de esclarecimento sobre um despacho do ministro relativo à nomeação de Rogério Abranches da Silva, da PSP do Porto, para proceder a uma sindicância à delegação do Porto da extinta Inspecção dos Serviços de Emigração do Norte.
1935-07-15/1935-10-21
65
Envio à secretaria geral do processo n.º 379/36, da PVDE, no qual são arguidos António Vaz Neves Júnior, amanuense da Câmara Municipal de Tabuaço e Armando Pereira Ribeiro, funcionário da Escola Prática de Agricultura Conde de S. Bento.
1936-05-12/1936-05-13
66
Pedido de envio de documentos solicitados pelo Supremo Tribunal Administrativo para instruir os autos de recurso administrativo em que é recorrente a Sociedade de Automóveis Citroen.
1936-06-02/1936-07-14
67
Pedido de esclarecimento sobre o acesso do director geral da Imprensa Nacional a um processo confidencial de inquérito.
1935-04-16/1935-04-16
68
Pedido de envio ao Gabinete do processo de inquérito à Comissão de Iniciativa da Covilhã feito pelo juiz Cardoso e Araújo.
1935-03-18/1935-05-20
69
Informação do M. da Guerra de que José Luís dos Santos Romão foi colocado na Direcção de Arma de Engenharia.
1935-05-20/1935-05-25
70
Proposta da Sociedade Propulsora para fornecimento de gasolina ao Ministério do Interior.
1935-06-01/1935-06-05
71
Reserva da sala do Conselho de Estado para os convidados do ministro.
1935-06-12/1935-06-13
72
Autorização para que A. Farinha Beirão, funcionário do Governo Civil de Santarém, seja requisitado para serviço na Secretaria Geral.
1935-06-14/1935-06-15
73
Pedido de entrega das chaves de uma das dependências onde estiveram instalados os Serviços de Emigração.
1935-08-29/1935-08-30
74
Pedido para que os documentos constitutivos dos recursos interpostos no Supremo Tribunal sejam entregues na Secretaria Geral cinco dias antes do termo do prazo.
1935-10-28/1935-10-28
75
Definição de procedimentos a adoptar pelas várias entidades que inspeccionam os barcos de passageiros que chegam aos portos nacionais.
1935-03-07/1935-11-13
76
Informação sobre a composição da nova bandeira de guerra do Reich.
1935-11-23/1935-11-23
77
Informação de que não está em curso nenhuma sindicância ou inquérito.
1936-01-30/1936-02-04
78
Relações de pessoal do gabinete para inscrição nos cadernos eleitorais.
1936-02-15/1936-02-17
79
Informação de que deve ser remetido um exemplar de todas as publicações à Biblioteca da Assembleia Nacional.
1936-02-26/1936-02-28
80
Obrigatoriedade de todas as individualidades que se desloquem ao estrangeiro contactem os ministros de Portugal no país.
1936-10-22/1936-10-24
81
Ausência de verba para aquisição de máquinas de escrever.
1936-10-24/1936-10-29
82
Relação dos telefones do M. do Interior.
1936-08-07/1936-11-04
83
Decreto autorizando transferência de verba.
1936-11-28/1936-11-28
84
Instalação de um telefone na casa de Francisco Correia Freitas da Silva Carvalho Garrett, secretário do ministro.
1936-12-21/1936-12-21
85
Distribuição dos telefones de dotação gratuita.
1936-12-09/1936-12-09
86
Funcionários do Ministério do Interior de acordo com o art.º 45º do Decreto-lei n.º 26.115, de 23 de Novembro de 1935.
1935/1935
87
Projecto de reforma dos quadros e dos vencimentos do pessoal.
1936-04-13/1936-04-13
88
Diplomas em vigor respeitantes aos serviços do Ministério do Interior.
1936-04-27/1936-04-27
Correspondência sobre assuntos da Secretaria Geral
Description level
SSR
Reference code
PT/TT/MI-GM/004-2
Title type
Formal
Date range
1919
to
1936
Dimension and support
88 pt.
Access restrictions
Reserva de comunicação de acordo com o previsto no ponto 3, do artigo 17º, do Decreto-Lei n.º 16, de 23 de Janeiro 1993.
Creation date
31/01/2008 00:00:00
Last modification
29/04/2011 21:57:24
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