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Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos para a construção de um Asilo-Escola, requerido pela Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/SGPCM-SPC/001/0078
Title type
Atribuído
Date range
1944-05-04 Date is certain to 1944-09-11 Date is certain
Dimension and support
1 pt., 1 proc. (46 f.); papel
Scope and content
Contém um exemplar do Decreto-Lei n.º 33.946, um parecer, um requerimento, telegramas, plantas, uma declaração de utilidade pública e ofícios recebidos e expedidos entre o Chefe de Secretaria da Presidência do Conselho, o Secretário-Geral do Ministério da Justiça, o Secretário-Geral do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, o Presidente da Comissão Executiva da referida Junta, entre outros.
Physical location
Secretaria da Presidência do Conselho de Ministros, Expropriações, cx. 83, proc. 78
Previous location
NT 83, proc. 2/19, cx. 47, EXP 78
Language of the material
Português
Type of container
Capa
Creation date
19/06/2009 00:00:00
Last modification
23/09/2019 10:10:22
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