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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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SGPCM
Presidência do Conselho de Ministros
1932/1974
SPC
Secretaria da Presidência do Conselho
1933-01-30/1960-12-30
001
Processos de Expropriação
1933-01-30/1960-01-05
0001
Documentos relativos ao processo de expropriação por utilidade pública, de um terreno para abertura de uma rua de acesso ao Tejo, junto ao novo Matadouro Municipal, solicitado pela Câmara Municipal de Lisboa
1937-07-14/1938-08-29
0002
Documentos relativos ao processo de pedido de expropriação por utilidade pública, de um terreno para alargamento da zona de protecção das instalações, solicitado pelo Hospital Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil, em Coimbra
1938-05-07/1939-06-29
0003
Documentos relativos ao pedido de expropriação por utilidade pública, de terrenos destinados à construção de um edifício escolar na freguesia de Ferreiros, do Conselho de Amares
1938-06-07/1938-06-20
0004
Documentos relativos ao pedido de expropriação por utilidade pública, de terrenos para a construção de uma estrada de ligação entre Vieira do Minho e o perímetro florestal da Serra da Cabreira, solicitado pela Câmara Municipal de Vieira do Minho
1937-11-11/1938-07-13
0005
Documentos relativos ao pedido de expropriação por utilidade pública, de um prédio em Tavira pertencente à firma J. Cansado & Ct.ª, solicitado pela Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
1938-04-18/1938-07-12
0006
Documentos relativos ao pedido de expropriação por utilidade pública, de terrenos para alargamento do recinto da Feira de Montalto, solicitado pela Câmara Municipal de Arganil
1938-04-04/1940-02-02
0007
Documentos relativos ao pedido de expropriação por utilidade pública, de terrenos adjacentes à Fonte da Albergaria para aumentar o caudal da água, solicitado pela Câmara Municipal de Amarante
1938-07-04/1938-07-12
0008
Exposição de Bernardino de Almeida contra a expropriação por utilidade pública, de um terreno que lhe pertence, pretendido pela Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha
1938-06-02/1938-07-01
0009
Documentos relativos ao pedido de expropriação por utilidade pública, de um prédio para a construção de um reservatório de abastecimento de água à zona alta da cidade, solicitado pela Câmara Municipal de Beja
1938-05-11/1938-07-30
0010
Documentos relativos ao pedido de expropriação por utilidade pública, dos terrenos necessários para a construção do Posto Fiscal de Quatro Águas em Tavira, solicitado pelo Comando-Geral da Guarda Fiscal
1938-01-05/1939-01-21
0011
Documentos relativos ao pedido de expropriação por utilidade pública, de um edifício para as futuras instalações dos Paços do Conselho, solicitado pela Câmara Municipal de Oeiras
1938-10-01/1939-05-18
0012
Documentos relativos ao pedido de expropriação por utilidade pública, de um terreno no areal do Prado, para construção de um aqueduto para desvio de esgotos e pavimentação da avenida Doutor Oliveira Salazar, solicitado pela Câmara Municipal de Matosinhos
1937-09-24/1938-04-05
0013
Reclamação de Francisco Alves Vieira contra a deliberação tomada pela Câmara Municipal de Espinho, relativa à pretensão de expropriação por utilidade pública de um terreno
1937-06-14/1937-07-23
0014
Documentos relativos ao processo de expropriação por utilidade pública, de um terreno, para ampliação do Quartel-General da 4.ª Região Militar (Évora), solicitado pelo Ministério da Guerra
1938-10-07/1939-01-10
0015
Documentos relativos ao processo de expropriação por utilidade pública, de terrenos necessários à Direcção-Geral das Alfândegas para construção de um posto de despacho da Calheta de Nesquim, Ilha do Pico
1938-09-12/1942-02-06
0016
Documentos relativos ao processo de expropriação por utilidade pública, de uns terrenos no Campo do Prado, lugar da Devesa, freguesia de Souto, solicitado pela Câmara Municipal de Arco de Valdevez
1938-11-26/1938-12-03
0017
Documentos relativos ao processo de expropriação por utilidade pública, de terrenos necessários à Direcção-Geral das Alfândegas para construção de um Posto de Fiscal de S. Gregório
1938-07-12/1938-09-09
0018
Documentos relativos ao pedido de expropriação por utilidade pública, de terrenos para alargamento da entrada da Praia da Costa da Caparica, solicitado pela Câmara Municipal de Almada
1939-04-17/1939-11-27
0019
Documentos relativos ao pedido de expropriação por utilidade pública, de um prédio para fazer o mercado público, solicitado pela Câmara Municipal do Redondo
1939-05-29/1939-06-09
0020
Documentos relativos ao pedido de expropriação por utilidade pública, do “Palacete Silva” para instalação de serviços públicos da Câmara de Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
1938-06-08/1945-11-26
0021
Documentos relativos ao pedido de expropriação por utilidade pública, de terrenos para a construção de instalações à superfície, solicitado pela Companhia Mineira de Valongo
1938-12-10/1939-07-10
0022
Documentos relativos ao pedido de expropriação por utilidade pública, de vários prédios para o prolongamento da Avenida Zarco, solicitado pelo Governador Civil do Funchal
1936-09-19/1936-09-21
0023
Requerimento de Mário Gomes Moreira de Pinho, relativo ao pedido de expropriação de terreno feito pela Junta de Freguesia de Fajões
1935-11-14/1935-11-18
0024
Pedido de Alfredo Pereira da Luz, relativo à expropriação de um prédio pretendido pela Câmara Municipal de Aveiro
1933-07-15/1933-07-20
0025
Reclamação de Ana de Jesus Carneiro, contra a expropriação feita pela Câmara Municipal de Mondim de Basto
1933-01-30/1933-02-01
0026
"Câmara Municipal de Lisboa - Serviços da Planta da Cidade e Expropriações - Projecto de novos arruamentos, no sítio de “Arcolena” entre a Calçada do Galvão e a estrada do Pocinho"
1937-09-27/1937-09-27
0027
Documentos relativos ao pedido de expropriação por utilidade pública, de terrenos destinados à protecção e alargamento das pistas do Centro de Aviação Naval de Lisboa, no Montijo
1938-11-19/1941-02
0028
Documentos relativos ao processo de expropriação de terreno para a construção do cemitério da freguesia de Riba-Douro
1939-07-29/1939-09-22
0029
Documentos relativos ao processo de expropriação de terrenos, por utilidade pública, para a abertura de um caminho, requerido pela Câmara Municipal de Pedrógão Grande
1939-09-16/1939-09-22
0030
Ofício do Chefe de Secretaria da Presidência do Conselho de Ministros para o Governador Civil do Distrito de Santarém, referente ao processo de expropriação de uma casa e de um terreno para a ab ertura de uma rua na vila de Amêndoa, requerido pela Câmara Municipal de Mação
1939-09-30/1939-09-30
0031
Documentação relativa ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para a construção de um liceu, requerido pela Câmara Municipal de Santarém
1939-02-08/1939-11-11
0032
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos do Estado, em Bragança, para a instalação da sede da 4.ª Administração Florestal, requerido pela Direcção Geral da Fazenda Pública
1939-11-21/1940-02-02
0033
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de um prédio e terrenos anexos à Ermida de Santo André, requerido pela Câmara Municipal de Beja
1939-12-13/1940-08-09
0034
Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar
0036
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de um terreno destinado à construção do novo Mercado Municipal de Paço de Arcos, requerido pela Câmara Municipal de Oeiras
1940-01-06/1940-08-17
0037
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de prédios e terrenos para o arranjo do Largo do Marquês de Pombal, requerido pela Câmara Municipal de Oeiras
1940-01-26/1940-08-24
0038
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de um prédio para regularização do trânsito, requerido pela Câmara Municipal de Santarém
1940-01-19/1940-05-15
0039
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para a instalação de um campo de aviação no lugar da Achada de São Domingos, requerido pela Junta da Província da Beira Litoral
1940-04-30/1940-06-01
0041
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de prédios e terrenos para a construção e ampliação do edifício dos Paços do Concelho de Ancião, requerido pela Câmara Municipal de Ancião
1938-07-18/1940-09-26
0042
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de prédios da Rua Capelo e Ivens em Satarém para o alargamento da referida rua, requerido pela Câmara Municipal de Santarém
1939-09-22/1940-11-05
0043
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos para o alargamento da carreira de tiro da Serra do Pilar, requerido pelo Ministério da Guerra
1940-06-19/1941-05-06
0044
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de um prédio e terrenos para o alinhamento da Avenida Hintze Ribeiro na freguesia da Terreira, requerido pela Câmara Municipal de Murtosa
1940-08-09/1940-09-14
0045
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de prédios rústicos e urbanos para a construção da sede da 3.ª Administração dos Serviços Florestais e criação de um parque florestal, requerido pela Câmara Municipal de Vieira do Minho
1940-10-28/1944-05-22
0046
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para a ampliação do cemitério da freguesia de Godim, requerido pela Câmara Municipal de Peso da Régua
1939-11-26/1941-10-31
0047
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para a construção de um cemitério em Pero Soares, requerido pela Câmara Municipal da Guarda
1941-02-20/1941-09-22
0048
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para as obras da Avenida Marginal da Praia da Rocha, requerido pela Câmara Municipal de Portimão
1940-12-31/1941-06-11
0049
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para as obras em Leixões, requerido pela Câmara Municipal de Matosinhos
1940-04-11/1941-08-23
0051
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para as instalações do Posto Rádio Telegráfico Naval da Horta
1941-06-16/1941-12-15
0052
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de uma propriedade necessária para as instalações de um posto de observação em Almada, requerido pelo Ministério da Guerra
1941-01-07/1941-11-07
0053
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos e prédios para a construção de um troço da Rua de Oeiras, em Carcavelos, requerido pela Câmara Municipal de Oeiras
1941-05-05/1942-01-27
0054
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos para a ampliação do posto de fiscalização de pesca de Vila Nova de Cerveira, requerido pela Direcção-Geral da Marinha
1941-08-05/1947-09-27
0055
Informação relativa ao processo de expropriação, por utilidade pública, de um prédio para a construção de um asilo, requerido pela Junta de Província do Alto Alentejo
1941-12-04/1941-12-12
0056
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de um prédio para a construção de uma estrada, requerido pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas
1942-05-09/1942-08-24
0057
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos para a ampliação das instalações das Baterias de Artilharia do Funchal, requerido pela Direcção-Geral da Fazenda Pública
1942-05-25/1942-10-14
0058
Informações relativas ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos requerido pela Misericórdia de Vila Real
1942-04-29/1942-05-13
0059
Ofícios referentes à devolução do processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos para obras no Bairro do Pontal, requerido pela Câmara Municipal de Portimão
1942-07-24/1942-07-28
0060
Ofício enviando um processo sobre um pedido de expropriações por utilidade pública, para a construção de um Hotel-Casino, em Santo Amaro de Oeiras
1943-03-22/1943-03-22
0061
Processo enviando um pedido de expropriação, por utilidade pública, de uns terrenos necessários à construção de uma escola e à Sede dos Bombeiros Voluntários, requerido pela Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo
1943-02-04/1944-11-14
0062
Requerimento enviado pela Empresa Industrial de Minas, Lda. do Porto
1943-02-15/1943-03-02
0063
Documentos sobre o processo de expropriação por utilidade pública, de terrenos necessários para construção de um edifico escolar, solicitado pela Câmara Municipal de Aveiro
1943-02-08/1944-08-08
0064
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para construção de uma rua, requerido pela Câmara Municipal do Barreiro
1843-06-08/1943-09-21
0065
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para construção do novo matadouro, requerido pela Câmara Municipal de Setúbal
1943-04-26/1945-05-20
0066
Documentos sobre o processo de expropriação do “Direito de Habitação” de um prédio para residência do Delegado do Procurador da República, requerido pela Câmara Municipal de Alenquer
1943-05-20/1943-06-04
0067
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de um terreno necessário ao posto de pesca de Lapela, requerido pela Direcção-Geral da Fazenda Pública
1943-06-21/1943-09-06
0068
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de uma casa de habitação, em ruínas, para a instalação do Serviço de Higiene anexo ao Hospital do Rabaçal
1943-06-11/1946-01-03
0069
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de um terreno necessário para a construção de um cemitério em Beirã, requerido pela Câmara Municipal de Marvão
1938-07-18/1945-09-24
0070
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de um terreno necessário para a construção do viveiro florestal da Mealhada, requerido pela Direcção-Geral da Fazenda Pública
1943-07-09/1943-12-03
0071
Ofício devolvendo o processo relativo à expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para a regularização de um caminho público, entre os lugares de Carvoeiro e Ponte de Telha, requerido pela Câmara Municipal de Arouca
1943-07-19/1943-07-22
0072
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de um prédio urbano para a construção do mercado municipal, requerido pela Câmara Municipal de Castro Marim
1943-08-30/1944-07-26
0073
Processo sobre a expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para a construção de uma zona de protecção, requeridos pelo Hospital Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil
1943-09-27/1944-06-02
0074
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de um terreno para a construção de um edifício dos C.T.T., requerido pela Comissão de Melhoramentos de Santo António das Areias
1943-11-08/1944-08-22
0075
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de um terreno para a construção de um parque público e infantil, em Algés, requerido pela Câmara Municipal de Oeiras
1943-05-19/1944-08-23
0076
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de um terreno e de um edifício, relativo ao Instituto Industrial de Lisboa, requerido pela Direcção-Geral da Fazenda Pública
1943-08-04/1945-07-21
0078
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos para a construção de um Asilo-Escola, requerido pela Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada
1944-05-04/1944-09-11
0079
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para a conclusão da Avenida Costa Gomes, requerido pela Câmara Municipal de Braga
1944-05-25/1946-01-25
0080
Ofícios referentes à devolução do processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para a conclusão da Rua Augusto Lessa, requerido pela Câmara Municipal do Porto
1944-07-17/1944-07-24
0081
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de um prédio para prolongamento de uma rua, requerido pela Câmara Municipal de Sesimbra
1943-07-12/1944-11-20
0082
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de prédios e de terrenos, para a regularização da Avenida Marechal Gomes da Costa, requerido pela Câmara Municipal de Braga
1944-06-05/1945-12-26
0083
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos, para a construção de edifícios escolares, requerido pela Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
1944-08-02/1945-06-06
0084
Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos, para a construção de uma estrada, requerido pela Câmara Municipal do Barreiro
1944-11-08/1945-04-25
0085
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos para a realização de obras de abastecimento de água à freguesia de Moimentinha, requerido pela Câmara Municipal de Trancoso
1944-06-09/1945-03-15
0086
Ofício de devolução do processo de expropriação, por utilidade pública, de um terreno para a construção de um edifício escolar, requerido pela Câmara Municipal de Fornos de Algodres
1945-01-03/1945-01-03
0087
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para a construção da Escola Central Feminina, requerido pela Câmara Municipal de Vila do Conde
1944-12-08/1945-07-16
0088
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para a construção de escolas primárias no âmbito do Plano dos Centenários, requerido pela Câmara Municipal do Redondo
1944-11-29/1946-08-17
0089
Envio do processo relativo ao pedido de expropriação, por utilidade pública, de uns terrenos necessários para a deslocação do caminho vicinal n.º 37, requerido pela Câmara Municipal da Chamusca
1945-03-12/1945-09-25
0090
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de um terreno necessário para a construção de edifícios escolares, requerido pela Câmara Municipal de Cinfães
1945-02-17/1945-06-23
0091
Devolução de documentos relativos ao pedido de expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para a construção de uma estrada municipal, requerido pela Câmara Municipal de Portimão
1945-03-23/1945-03-23
0093
Devolução do processo de expropriação, por utilidade pública, de um terreno necessário para a construção de uma escola em Fregim, requerido pela Câmara Municipal de Amarante
1945-06-16/1946-08-22
0094
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos necessários para a construção de um edifício escolar, requerido pela Câmara Municipal de Ílhavo
1945-06-27/1946-01-24
0095
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de um terreno necessário para a construção de uma escola primária no lugar de Borralha, requerido pela Câmara Municipal de Águeda
1945-06-30/1945-10-13
0096
Documentos relativos ao processo de expropriação, por utilidade pública, de uns prédios necessários à ampliação das instalações da Estação de Fruticultura de Setúbal, requerido pela Direcção-Geral da Fazenda Pública
1946-03-02/1950-04-13
0097
Processo respeitante à Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, referente ao parecer relativo a um terreno, para alargamento do largo da Estação dos Caminhos de Ferro do Entrocamento.
1945-07-13/1945-10-12
0098
Processo respeitante ao pedido de expropriação, requerido pela Junta de Província do Algarve e ao parecer relativo a um prédio, pertencente às firmas "Ernesto Sales" e "Ernesto Augusto Sales", para a construção de uma colónia balnear infantil, destinada aos filhos dos sócios da Casa do Povo do Algarve e Baixo Alentejo.
1945-07-13/1945-11-12
0099
Processo da Câmara Municipal de Oliveira de Frades referente ao pedido de expropriação, por utilidade pública, de um terreno para a construção de escola no Plano dos Centenários
1945-07-04/1945-10-29
0100
Processo da Câmara Municipal de Gavião referente ao pedido de expropriação, por utilidade pública, de uma faixa de terreno destinada à construção do edifício escolar do Plano dos Centenários
1945-07-21/1946-06-07
0101
Processo da Câmara Municipal de Baião referente ao pedido de expropriação, por utilidade pública, de um terreno necessário para a construção de um edifício escolar do Plano dos Centenários
1945-07-21/1946-01-28
0102
Ofícios respeitantes à Câmara Municipal de Gavião, sobre a expropriação de palheiro, pertencente a Manuel Feijão e mulher (Portela de Abrantes), necessário para continuação das obras de construção da Alameda Dr. Oliveira Salazar
1945-07-31/1945-08-02
0103
Ofícios respeitantes ao pedido de expropriação, requerida pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, de um prédio, situado entre duas parcelas de propriedade do Estado, para alargamento das instalações do Posto Agrário de Braga
1945-08-06/1945-08-08
0104
Processo da Câmara Municipal da Covilhã, referente à expropriação de um terreno para escola do Plano dos Centenários
1945-07-27/1947-06-14
0105
Processo da Câmara Municipal do Pêso da Régua referente ao pedido de declaração de utilidade pública e expropriação a terreno, necessário para a construção de uma escola do Plano dos Centenários
1945-09-24/1946-05-09
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Processos de Expropriação
Description level
Series
Reference code
PT/TT/SGPCM-SPC/001
Title type
Formal
Date range
1933-01-30
to
1960-01-05
Dimension and support
288 u.i., 5 doc.; papel
Custodial history
As u.i. 0035 e 0040 não se encontram na cx. 29.
A u.i. 0050 não se encontra na cx. 57.
A u.i. 0077 não se encontra na cx. 83.
A u.i. 0092 não se encontra na cx. 88.
A u.i. 0148 não se encontra na cx. 135.
Scope and content
As pastas dos processos de expropriação estão acondicionados em unidades de instalação com a designação de "Gabinete" e de "Secretaria". Contudo, a numeração é sequêncial para as unidades de instalação, assim como a cota atual manteve o mesmo critério, pelo que se optou manter como processos da Secretaria para respeitar a ordem original.
Language of the material
Português
Creation date
31/01/2011 00:00:00
Last modification
01/02/2021 12:35:25
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