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Documentos sobre o processo de expropriação, por utilidade pública, de terrenos, para a construção de edifícios escolares, requerido pela Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/SGPCM-SPC/001/0083
Title type
Atribuído
Date range
1944-08-02 Date is certain to 1945-06-06 Date is certain
Dimension and support
1 pt., 1 proc. (27 f.); papel
Scope and content
Contém uma certidão, uma declaração de utilidade pública, um orçamento, um parecer, plantas e ofícios recebidos e expedidos entre o Chefe de Secretaria da Presidência do Conselho, o Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, o Secretário do Governo Civil do Distrito de Vila Real e o Secretário-Geral do Ministério das Obras Públicas e Comunicações.
Physical location
Secretaria da Presidência do Conselho de Ministros, Expropriações, cx. 83, proc. 83
Previous location
NT 83, proc. 2/19, cx. 47, EXP 83
Language of the material
Português
Type of container
Capa
Creation date
19/06/2009 00:00:00
Last modification
23/09/2019 10:10:23