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Correspondência trocada entre o Ministro do Ultramar e o Presidente do Conselho

Description level
SSR SSR
Reference code
PT/TT/JMSC/A/001-002
Title type
Atribuído
Date range
1963 Date is uncertain to 1972 Date is uncertain
Dimension and support
8 pt. (27 mct.), 1 mç. (1 mct.); papel
Scope and content
Trata, entre outros, os seguintes assuntos: participação de Portugal no C.A.T., informação ao presidente do concelho de reuniões entre o ministro do Ultramar e várias individualidades portuguesas e estrangeiras, missionários metodistas, visitas de entidades oficiais às Províncias Ultramarinas, possível aplicação das convenções da Conferência Internacional do Trabalho, correspondência recebida pelo ministro do Ultramar do Gabinete dos Negócios Políticos e enviada ao presidente do Conselho, resumos de notícias sobre as ligações ferroviárias do Copperbelt, pedidos de recursos hierárquicos de funcionários, pareceres, publicação de Decreto-lei, nomeações, informações sobre um foragido da cadeia civil da Beira, informações elaboradas pela PIDE, integração de pessoal dos Serviços de Saúde nos quadros, eleições, visita do ministro dos Negócios Estrangeiros ao Ultramar, abastecimento de energia elétrica a Lourenço Marques, lei Orgânica do Ultramar, projetos de decretos, refugiados em Macau, assuntos económicos, conferencia Episcopal de Moçambique, pretensões, assuntos da "Anglopor", atribuição de charruas, programa de vistas de subsecretários de Estado, nota sobre a exposição enviada à Presidência do Conselho, pela Indústria e Laboração de Produtos Agrícolas S.A.R.L., atribuições de verbas financeiras, agradecimentos, pareceres, ordens de trabalho das sessões do Conselho Ultramarino, unificação dos cofres dos tribunais.

Inclui um recorte do jornal "Notícias da Beira" de 6 de abril de 1971 e um "Boletim Oficial de Angola" de 24 de fevereiro de 1971.
Access restrictions
A consulta da documentação obedece ao respetivo regime de comunicabilidade disposto no artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993. Estas restrições legais significam que "1 - Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos. 2 - Os dados sensíveis respeitantes a pessoas colectivas, como tal definidos por lei, gozam de protecção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa colectiva, caso a lei não determine prazo mais curto."
Language of the material
Português e Inglês
Creation date
22/07/2014 10:57:23
Last modification
26/01/2017 17:41:57
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