Correspondência

Description level

Series

Reference code

PT/TT/JMSC/A/001

Title type

Atribuído

Date range

1956

to 1974

Dimension and support

417 doss., 42 pt. (135 mct.), 66 mç. (201 mct.), 69 fotografias; papel

Scope and content

A série "Correspondência", engloba uma subsérie composta por 417 dossiês de telegramas trocados entre o Gabinete do Ministro do Ultramar e os Governadores das Províncias Ultramarinas, e quarenta e uma subséries compostas por maços e/ou pastas de despachos e correspondência expedida e recebida pelo mesmo ministro de várias entidades oficiais e particulares. Cada um desses maços ou pastas é normalmente sobre um único assunto, que aliás deu nome à subsérie. No caso de existirem vários assuntos trocados com várias entidades particulares e oficiais, foi então criada uma subsérie específica.

Arrangement

A documentação encontra-se reunida em pastas ou maços, numerados sequencialmente, compostos por um ou vários macetes.

Access restrictions

A consulta da documentação obedece ao respetivo regime de comunicabilidade disposto no artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993. Estas restrições legais significam que "1 - Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos. 2 - Os dados sensíveis respeitantes a pessoas colectivas, como tal definidos por lei, gozam de protecção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa colectiva, caso a lei não determine prazo mais curto."A consulta da documentação obedece ao respetivo regime de comunicabilidade disposto no artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993. Estas restrições legais significam que "1 - Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos. 2 - Os dados sensíveis respeitantes a pessoas colectivas, como tal definidos por lei, gozam de protecção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa colectiva, caso a lei não determine prazo mais curto."

Language of the material

Português, Francês, Inglês, Chinês e Espanhol

Creation date

12/02/2014 14:49:27

Last modification

26/01/2017 17:41:57

Arquivo Nacional Torre do Tombo