Correspondência trocada entre o Ministro do Ultramar e várias entidades oficias e particulares

Description level

SSR

Reference code

PT/TT/JMSC/A/001-005

Title type

Atribuído

Date range

1956

to 1974

Dimension and support

15 pt. (65 mct.), 21 mç. (69 mct.), 20 fotografias; papel

Scope and content

Correspondência trocada com entidades oficiais e particulares, nomeadamente, Universidade de Géneve, Instituto dos Altos Estudos da Defesa Nacional, Junta de Investigação do Ultramar, Inspeção Superior da Administração do Ultramar, Somecol Española S.A., almirante Américo Thomaz, presidente da Assembleia Geral da Casa de Angola, Banco Nacional Ultramarino, Diretor do Jornal o "Século", Ministério de Relaciones Exteriores da Republica da Colômbia, Direção Provincial dos Serviços da Indústria de Angola, Instituto de Crédito de Moçambique, Faculdade de Ciências, Assembleia Nacional, Embaixada de Bélgica, Teatro Nacional D. Maria II, Direção-Geral de Economia, Ministério das Finanças, Banco de Portugal, Ministério da Marinha, Ministério da Educação, Ministério do Exército, Ministério da Economia, Ministério da Saúde e Assistência, Instituto do Algodão de Moçambique, governador de Moçambique, Inspeção Superior de Fazenda, "Revista de Angola", Direção Geral de Segurança, Junta Nacional da Marinha Mercante, Radio Televisão Portuguesa, Ministério dos Negócios Estrangeiros, BBC de Londres, Governo do Distrito de Vila Pery, Associação dos lojistas de Luanda, Inspeção Provincial de Crédito e Seguros, Fundação Gulbenkian, Agência de Notícias de Informações, Embaixada de Portugal em Brasília, Governo do Distrito de Gaza, Governo do Distrito do Cuanza do Sul, governadores das Províncias, advogados e embaixadores, secretário de Estado do Tesouro, subsecretário de Estado do Fomento, Junta de Energia Nuclear, Agência Geral do Ultramar, Direção-Geral de Obras Públicas e Comunicações, Gabinete de Planeamento e Integração Económica, Comissão Permanente do Direito Marítimo Internacional, embaixadas, Ministério das obras Públicas, Ministro da Defesa Nacional, Ministro do Interior, Secretaria de Estado da Informação e Turismo, personalidades do Uganda, presidente do Conselho, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, diretor da PIDE/DGS, professores Universitários, deputados, príncipe de Bourbon Parma e Presidentes de Conselho de Administração, entre outros.

Trata, entre outros, os seguintes assuntos: realização de eventos culturais, convites, agradecimentos, nomeações para cargos públicos, atribuição de subsídios e verbas, assuntos relativos à Conferência Internacional do Trabalho, apontamentos às conversas com o Núcleo Apostólico Monsenhor Giuseppe Maria Sensi, situação internacional do mercado de petróleos e assuntos pendentes entre o Estado e a Petrangol, criação do Instituto de Cultura Portuguesa do Oriente, projeto de Decreto-Lei, projeto de despacho, transferências monetárias para Moçambique, Nota do Grupo de Trabalho do Banco de Portugal, despachos dos Ministros das Finanças e do Ultramar, realização de viagens às Províncias Ultramarinas, Planos de Fomento, criação de novos cursos para os liceus no Ultramar, situação da zona leste de Angola, Plano Intercalar de Fomento, produção bananeira de Angola, Mocidade Portuguesa, feira de Salisbury, colocação de professores, empréstimos bancários, prorrogação de contratos, situação do jornal "O Comércio de Angola", Inauguração da Ponte sobre o Tejo, Colóquios, louvores, falta de pessoal na PIDE na Guiné, inaugurações e congressos, relação das empresas do estado com vagas de administradores, escalas de navios, visita presidencial, entrevista ao General Spínola, informações sobre atentados, incidentes terroristas, defesa do território, projeto-lei sobre a certificação dos preços CIF das mercadorias exportadas de um território nacional para outro território nacional, exonerações de cargos públicos, pedidos de particulares, patrocínios para viagens ao Ultramar, relatórios, pretensões, informações enviadas pelo diretor da PIDE, assuntos políticos e militares, atividades da FRELIMO, ataques terroristas, quadros dos efetivos das forças armadas, notícias publicadas na imprensa, apontamentos e informações económicas, balanças comerciais de Angola e Moçambique, apontamento sobre a "Hipótese de desvalorização do escudo de Angola e Moçambique relativamente ao escudos Metropolitano", apontamento sobre o GATT relativamente aos territórios não europeus de Portugal, notas sugeridas pela análise do relatório de Inspeção à Caixa Económica Postal de Moçambique, atividades piscatórias (pesca do bacalhau), aplicação de multas a navios de pesca portuguesa, direito marítimo, candidatura a deputados à Assembleia Nacional, Presidência das Comissões Concelhias, "Medidas discriminativas contra a navegação em Bombaim" e "Boicotagem de navios que se destinam a Goa", nota da entrevista com o Conselho Permanente da Indústria, revisão do quantitativo das pensões de reforma e invalidez e vencimentos face à alteração estabelecida pelo Dec. Lei n.º 710/73, incidentes da Capela do Rato, Entreposto Fruteiro de Lisboa, pensões de sobrevivência, Escola Nacional de Saúde Pública e Medicina Tropical, eleição de vogais para o Conselho Legislativo, pareceres projetos de notas oficiosas, à utilização do Porto de Dakar pela Companhia "Esso Exploration Guiné Inc" para perfurações, Câmara de Boubacar, movimentação de depósitos, Missão de Nossa Senhora de Fátima da Murraça-Sena, Companhia da Zambézia, sitas às Províncias Ultramarinas, felicitações e assuntos relativos à política do fomento pecuário.

Inclui apontamentos manuscritos pelo ministro sobre a situação das Províncias Ultramarinas, uma lista de diplomas assinados em Angola, uma breve notícia sobre a "MESSA" (máquinas de escrever S.A.R.L.), uma nota sobre a situação do fundo cambial de Angola e sobre os critérios definidos para transferência de lucros e rendas, um postal ilustrado de Bruxelas e uma fotografia tipo passe de um brigadeiro.

Access restrictions

A consulta da documentação obedece ao respetivo regime de comunicabilidade disposto no artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993. Estas restrições legais significam que "1 - Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos. 2 - Os dados sensíveis respeitantes a pessoas colectivas, como tal definidos por lei, gozam de protecção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa colectiva, caso a lei não determine prazo mais curto."

Language of the material

Português, Francês, Espanhol e Inglês

Creation date

25/07/2014 14:31:02

Last modification

26/01/2017 17:41:57

Arquivo Nacional Torre do Tombo